O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. 

A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos.

De acordo com o processo, as supostas irregularidades que levaram à suspensão da contratação dizem respeito à vedação da concorrência de empresas reunidas em consórcio, apresentação de lote único de serviços, fato que restringiria a competitividade, entre outras questões legais.

A suspensão foi determinada a partir do relatório técnico do ministro Augusto Nardes. 

No entendimento do ministro, diante do valor da licitação, é necessária uma "demanda acurada" do tribunal no caso.

"Em resumo, da forma pela qual foi estruturada a licitação, haveria apenas dez dias corridos para todo o procedimento de análise de propostas e assinatura do contrato, o que me parece um prazo absolutamente inviável. 

"E, repito, estamos tratando de uma licitação com valores aferidos em quase R$ 1,5 bilhão", afirmou o ministro.

A Fiocruz se posicionou por meio de nota: 
 "A decisão do Tribunal de Contas da União (processo TC 040.253/2023-6) de suspensão cautelar da licitação para contratação de pessoal terceirizado pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) foi uma resposta à representação de uma das empresas concorrentes, que questiona a contratação unificada, ou seja, de um único prestador de serviço.

O solicitante requer a divisão em lotes, pede revisão das condições técnico-econômicas das participantes da concorrência e questiona os salários estabelecidos pelo edital, alegando supostas irregularidades no processo.

Ainda cabe ao TCU a análise de mérito das requisições e a Fiocruz atenderá às demandas e recomendações do TCU, seguindo os procedimentos normais de interação e seu compromisso com a transparência, na busca da melhor solução para o processo".

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