Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes (relator), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira, 09 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. Os demais ministros do colegiado, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin, votam nesta quarta-feira, 10.

Moraes, como relator, abriu a sessão e disse que a viagem de Bolsonaro ao exterior pouco antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 não afasta sua condição de líder da trama.

“Qual o melhor disfarce para um líder de organização criminosa para efetivar o golpe, que não conseguiu durante esse período todo, do que viajar para o exterior? ‘Eu não estava lá’”, disse Moraes.

Para o relator, Bolsonaro deve ser responsabilizado como líder político e moral dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Poderes, configurando ataque direto ao Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro, houve ao menos13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.

De acordo com Moraes, Bolsonaro iniciou a execução do golpe em uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.

O ministro citou ainda uma reunião que o então presidente teve com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022, que para ele, representou uma tentativa de “retorno à posição de colônia brasileira”. Na ocasião, Bolsonaro criticou, sem provas, as urnas eletrônicas e atacou os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

Provas

O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.

Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Moraes disse que a estrutura da Abin foi usada ilegalmente para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.

Voto de Flávio Dino

Dino defendeu penas mais duras para Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, delator do esquema. Porém, propôs penas mais leves para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e os generais Augusto Helena e Paulo Sérgio Nogueira.

O ministro detalhou a participação dos réus e defendeu a condenação deles. Para ele, houve atos executórios para realização da trama golpista.

"Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas", afirmou.

Dino condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes. Por ser parlamentar, ele não responde por dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Penas maiores

Dino explicou que propôs penas maiores para Bolsonaro e Braga Netto porque eles tiveram papel de liderança e poderão ter pena maior. Sobre o ex-presidente, disse que era uma “figura dominante” na organização criminosa.

"Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre", afirmou.

Já para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, propôs penas menores por considerar que eles tiveram uma participação de menor importância.

Após o voto de Dino, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Nova sessão começa nesta quarta, às 09h, com voto de Fux.  Caso um deles acompanhe Moraes e Dino, já haverá maioria para a condenação dos réus. O tempo de pena vai ser definido somente após a votação.