O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no núcleo 1 do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no começo da tarde desta terça-feira, 09, em mais uma sessão do julgamento.

Faltam os votos dos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte.

Para o relator da ação, a viagem de Bolsonaro ao exterior pouco antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 não afasta sua condição de líder da trama.

“Qual o melhor disfarce para um líder de organização criminosa para efetivar o golpe, que não conseguiu durante esse período todo, do que viajar para o exterior? ‘Eu não estava lá’”, disse Moraes.

Seguindo orientação da defesa, o ex-presidente não compareceu hoje ao julgamento.

Para o relator, Bolsonaro deve ser responsabilizado como líder político e moral dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Poderes, configurando ataque direto ao Estado democrático de Direito.

Tentativa de golpe de Estado

Segundo o ministro, houve ao menos13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.

De acordo com Moraes, Bolsonaro iniciou a execução do golpe em uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.

O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos”, afirmou Moraes.

Provas

O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.

Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Moraes disse que a estrutura da Abin foi usada ilegalmente para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.

“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.