De volta ao Senado Federal, representando o Maranhão, Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 22 de fevereiro, protocolou, nesta sexta-feira (2), um projeto de lei (PL) que proíbe que manifestantes acampem em frente a quartéis e áreas militares.

Trata-se do primeiro PL protocolado pelo ex-ministro da Justiça. Na última quinta (1º), Dino transferiu o cargo para o ex-titular do STF, Ricardo Lewandowski.

Na prática, a legislação muda um decreto que estabelece regras para o uso do espaço, no entorno de fortificações e organizações militares. O PL foi elaborado no contexto dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Os acampamentos em quarteis foram instalados a partir de novembro de 2022, após o resultado eleitoral do segundo turno, quando o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), derrotou Jair Bolsonaro (PL) por uma margem pequena de votos. Os manifestantes pediam recontagem e intervenção militar.

Ainda de acordo com o texto do projeto, os protocolos de segurança estabelecem um raio de 1.320 metros de distância, a contar do muro dos quartéis.

✅ Clique aqui e receba mais notícias da sua cidade no Whatsapp.