As denúncias são sobre irregularidades no edital da Lei Paulo Gustavo, além de suspeitas de que uma empresa fantasma realiza o serviço

O Ministério Público Federal investiga uma denúncia sobre irregularidades na área da cultura em São Gonçalo.

O motivo são os problemas apontados em um edital municipal para projetos culturais que irão receber patrocínio através da Lei Paulo Gustavo, e a suspeita de que a empresa contratada para realizar o serviço é fantasma.

Como a lei funciona

Sancionada em 2022 e prorrogada até o fim de 2024, a Lei Paulo Gustavo foi  criada para apoiar o setor cultural, que foi um dos mais afetados na pandemia.

O governo federal direciona dinheiro para Estados e Municípios fazerem editais que selecionam os projetos que vão receber a verba.

Polêmica

Em São Gonçalo, Secretaria de Cultura do município lançou um edital dividido em seis categorias culturais, com o valor de R$7,5 milhões a ser distribuídos entre os projetos.

Porém, na lista de candidaturas publicada no Diário Oficial, é possível encontrar projetos que não entregaram documentos obrigatórios, e estão considerados aptos.

Há candidaturas que sequer apresentaram a carteira de identidade, e estão aptas na categoria curta-metragem, com verba de R$100 mil.

Além disso, produtores culturais reclamam que não foi avaliada a contribuição cultural que os projetos oferecem para a cidade.

Outro problema está na divulgação das notas. Algumas notas que podem ser encontradas no site da prefeitura, são diferentes das notas publicadas no Diário Oficial.

E a empresa? Ninguém acha

A empresa contratada, sem licitação, para avaliar os trabalhos foi o Instituto Joãozinho Trinta. Na internet, é fácil encontrar o endereço da firma, sediada em Brasília.

A TV Globo foi ao local, e constatou que não há nenhum sinal da empresa. O porteiro do prédio comercial sequer ouviu falar no Instituto Joãozinho Trinta.

Para A TRIBUNA, o escritor Rodrigo Santos reclamou que uma empresa de tão longe foi chamada para o processo.

"É como se a cidade não tivesse artistas competentes para atuarem como pareceristas do edital. Só depois que sai errado e as pessoas questionam, o governo diz que 'foi sem querer' e pede desculpas. É achar que todo mundo é otário. Numa cidade de 800 mil habitantes, efervescente em cultura, vem uma equipe de fora, de modo a não contemplar a cultura gonçalense", queixou-se.

O Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia, mas por se tratar de verbas federais, encaminhou ao Ministério Público Federal, que está à frente das investigações.

Em nota, a Secretaria de Cultura de São Gonçalo informou que a entrega de documentação não era obrigatória na primeira fase, e que o processo de dispensa de licitação está prevista em Lei.

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