Com um atraso de três meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 nesta sexta-feira, 11. Pelo texto, a receita prevista para este ano é de R$ 5,9 trilhões. A  meta é zerar o déficit das contas públicas. A estimativa de superávit (contas no azul) é de R$ 14,5 bilhões. A lei destina R$ 245,1 bilhões para a Saúde e R$ 226,4 bilhões para a educação.

No orçamento foram reservados ainda R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões. O valor do salário-mínimo foi confirmado em R$ 1.518. valor em vigor desde o início do ano, com aumento real (acima da inflação) de 2,5% em relação ao ano passado.

Para os investimentos em obras de infraestrutura e emendas foram destinados R$ 166 bilhões. Sendo que R$ 57,6 para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Já o valor reservado para as emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.

No texto também estão previstos gastos de R$ 1,09 trilhão com a Previdência Social. Para o Ministério da Defesa foram destinados R$ 133,3 bilhões e o do Trabalho e Emprego, R$ 122,7 bilhões. Além disso, para o Poder Judiciário serão repassados R$ 59,9 bilhões e ao Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), R$ 17,4 bilhões.

O orçamento também confirma a autorização para realização de concursos públicos, com 85.168 oportunidades, sendo 27.196 para novos postos e 57.972 contratações para vagas já existentes. A quantidade é 33% superior aos números previstos no Orçamento de 2024.

A maior parte das vagas é do Poder Executivo, com 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação. O Poder Judiciário contará com 4.753 vagas, das quais 3.564 são para provimento e 1.189 para criação. O Poder Legislativo terá 416 vagas, todas para provimento. A Defensoria Pública da União terá 134 vagas, com 43 para provimento e 91 para criação, enquanto o Ministério Público da União contará com 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.

Vetos

Lula ainda vetou dois pontos na proposta orçamentária: o primeiro, de R$ 40,2 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo , ligadas à rodovias e transportes, e o segundo abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. O primeiro veto foi devido à falta de transparência. O segundo foi porque havia ultrapassado o limite estabelecido da lei.