As câmaras municipais e a Distrital (em Brasília), assembleias legislativas estaduais e a Câmara dos Deputados deverão ter reserva de 20% das vagas para parlamentares mulheres. É uma das propostas que constam no projeto do Novo Código Eleitoral, em discussão no Senado Federal. É o PLP 112/2021. Outra propõe a ampliação das auditorias das urnas eletrônicas, a ser feita pelo Congresso Nacional, Ministério Público Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. 
 

O relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB)-PI) vai se reunir com cada um das bancadas dos partidos para discutir aperfeiçoamentos ao projeto. Este vai reunir sete leis, como a da inelegibilidade, dos partidos políticos e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. 
 

“Nós achamos que esse é um avanço muito grande. A participação feminina no Brasil é muito pequena. A gente precisa aumentar o espaço de poder para a mulher. Hoje nós temos mais de 700  municípios que não têm uma mulher na Câmara de Vereadores”, contou Castro. 
 

Outra proposta contida no novo Código permite candidatos e partidos postarem conteúdos digitais para divulgação de pré-campanha e permite também a propaganda eleitoral negativa, desde que não ocorra a disseminação de notícias falsas. 
 

A proposta tramita nas comissões permanentes do Senado e não há previsão de quando será levada à votação em plenário.

Com Agência Senado