Deputados da base e da oposição ao governo Cláudio Castro (PL) estão mobilizados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), após denúncias de corrupção na pasta.

Na tarde desta quarta-feira (7), durante a sessão plenária, o deputados governistas Filippe Poubel (PL) - autor do requerimento de abertura da CPI - e Alan Lopes (PL) recolheram assinaturas: já foram coletadas mais do que o número mínimo de 23, 1/3 do total de deputados, para protocolar o pedido de abertura da comissão.

Dentre as denúncias enumeradas pelos parlamentares a de que haveria uma suposta cobrança de propina em contrato para fornecimento de alimentação para os presos. A pasta é comandada pela inspetora penal Maria Rosa Lo Duca Nebel.

De acordo com os deputados, a empresa rescindiu contrato unilateralmente, por conta de "estar sendo chantageada, a fim de pagar propina”, ressalta Poubel.

Eles denunciam também o uso de celulares por detentos e a utilização de viaturas oficiais pelo marido da secretária Maria Rosa, para ir à praia e à academia. 

Os deputados apontam ainda que as cantinas dos presídios não tinham contratos. “Em apenas seis meses elas arrecadaram R$ 128 milhões”, afirma Poubel.

E alegam que a empresa que está assumindo o serviço não teria participado de disputa e teria ganho, "com dispensa de licitação, um contrato de quase R$ 60 milhões". Segundo os parlamentares, essa empresa tem um capital social "de apenas R$ 200 mil, mas precisa implementar, de imediato, R$ 3 milhões. E, ao longo de 180 dias, R$ 15 milhões". 

Contrato rescindido

Em nota, a Seap disse que rescindiu o contrato com a empresa fornecedora de alimentos, somente após a citada ter abandonado o serviço com a administração, "sem aviso prévio, de forma unilateral, sem amparo judicial". Isso colocou em risco a alimentação de 5 mil presos - "não havendo, portanto, relação entre a rescisão do contrato com a denúncia citada".

A Seap informou ainda que a autora da denúncia é uma fornecedora de alimentação, serviço essencial para o sistema penitenciário, que, ao longo do último ano, descumpriu, "por várias vezes", o escopo do contrato firmado com a secretaria - servindo refeições em quantidade inferior ao previsto, com pouca carne, descumprindo prazos de entrega, visando o superfaturamento do contrato -, o que acarretou na aplicação de 12 advertências e 8 multas.

A secretaria acrescenta também que instaurou procedimento administrativo de sindicância sumária, junto à Corregedoria, visando apurar as denúncias recebidas pela empresa, "enviadas pelo senhor Regis Ammiratti, diretor comercial da Caule e Seiva Alimentação Ltda".

"Cabe ressaltar que a empresa possui sanções de irregularidades com práticas semelhantes em outros estados. Sobre as cantinas, a Seap esclarece que não procede a informação de que teria contratado, sem licitação, uma empresa para o serviço das cantinas", ressaltou o texto, complementando que, "na realidade, o contrato em questão diz respeito à criação de um sistema offline de compra por tablets para as cantinas das unidades prisionais", em mais uma ação da secretaria para "aperfeiçoar a comercialização de produtos no interior dos presídios".

A secretaria pontuou que a empresa contratada para gerir os dispositivos "não terá, portanto, nenhum controle" sobre o fluxo financeiro dessas movimentações.

Sobre a dispensa de licitação do contrato, isso se deu em virtude do custo do serviço ofertado ter sido "inferior ao estabelecido pela Lei de licitações", concluiu a Seap. 

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