A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho de 6 x1 e limita a jornada semanal para 36 horas trabalhadas, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), conseguiu 194 assinaturas de parlamentares e já pode começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O número mínimo de apoios para ser protocolada é 171. A notícia foi dada nesta quarta-feira, 13 pela psolista. 

Em suas redes sociais, a deputada celebrou o feito. “Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”. No final da tarde, ela concedeu um entrevista coletiva na Câmara, ao lado do vereador eleito do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). 

O texto da PEC altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal e reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas no Brasil. Caso seja aprovado e sancionado, assim ficaria: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. 

A deputada propõe ainda na PEC que a emenda entre em vigor 360 dias após a data de sua publicação. Na justificativa, Hilton defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.