Mensagem da prefeitura já chegou à Câmara de Vereadores; atual legislação é de 2006

A população e a classe política de Maricá debateram, nesta terça-feira (12), no auditório do CEPT, em Itaipuaçu, um novo plano diretor para o município. A mensagem nº 018/2022, da prefeitura, já tramita na Câmara Municipal, que convocou uma segunda audiência pública para debater o tema: a primeira foi realizada em outubro. 

Na cidade, vigora, atualmente, um plano diretor de 2006; mas, de acordo com especialistas da área, trata-se de um documento defasado, econômica e ambientalmente. 

Em outubro, A Tribuna destacou que, durante a primeira audiência pública, realizada naquele mês, o secretário de Urbanismo, Celso Cabral Nunes, reiterou a defasagem daquele plano, cuja validade, de 2016, está ultrapassada há oito anos. Ausente ao encontro por motivos de saúde, ele foi representado pelo subsecretário Júlio Cesar, que sublinhou o fato de a atual audiência ser "uma continuidade de uma série de reuniões" anteriores. 

Elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, o novo documento, se aprovado, prevê políticas publicas para os próximos 10 anos e pretende dividir a cidade em seis áreas: desenvolvimento rural e econômico; urbanização; amortização; orla e urbana.

Acompanhada por autoridades como a promotora do Ministério Público estadual, Marcela Amaral, a audiência pública foi uma oportunidade para a população presente apresentar propostas e apontar problemas e soluções para Maricá. O texto deve ser construído a partir da participação popular, com o devido respaldo técnico, a fim de que se haja, na cidade, um ordenamento territorial necessário para melhorar a qualidade de vida, com preservação do meio ambiente e inclusão social.

"O plano diretor é importante para o urbanismo da cidade. Crescimento, sem planejamento, vira caos. Fiz um estudo dele. A base do plano que está em votação é o saneamento básico e tornar Maricá integrante da região metropolitana", ressaltou a promotora Marcela Amaral. 

Uso e ocupação do solo

Para o engenheiro Ivan Junior, o poder público - a partir do novo plano - poderá soerguer um bairro ecológico, com emissão de carbono zero. 

Já a demógrafa e arquiteta Rita Rocha discordou, ao alertar, por exemplo, que um dos entraves da cidade se deve ao fato de que ela foi "fatiada", até a década de 1950.   

Outra pauta de debate futuro é a lei de uso e ocupação do solo de Maricá. Trata-se da legislação sobre a construção de unidades habitacionais: uma preocupação constante da cidade, tendo-se em vista a possível construção de novos apartamentos do projeto "Minha Casa, Minha Vida", em Itaipuaçu, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Aldair de Linda: 

"Não existe nada de "Minha Casa, Minha Vida" aqui. O que está sendo debatido é o plano diretor", disse, sublinhando a necessidade e a urgência de se debater e aprovar o tema, em Maricá. 

Sandi Borges, da Associação de Moradores de Itaocaia, alertou que a sua região - foco de turismo rural - traz preocupações quanto aos recursos hídricos. "A obra da Sanemar (concessionária de saneamento de Maricá) foi ótima. Hoje, a indústria da água joga esgoto para o valão. Não há rede de esgoto", apontou, revelando preocupação sobre como ficará a legislação para um prédio de 30 famílias. 

Os participantes da audiência responderam que tais questionamentos serão sanados nos debates da lei de uso e ocupação do solo, mas a vereadora Rita Rocha (PT) - que foi secretária de Habitação e contribuiu no construção do atual plano diretor - esclareceu: 

"Quem é o responsável pelo uso do solo é o município. Essa legislação do plano diretor é combinada com a do uso do solo. Foram mapeadas áreas, com proximidade a vias de escoamento, na RJ-106. A especificação será tratada em lei à parte, de desenvolvimento econômico".

Dentre os destaques do plano da prefeitura, constam a função social da propriedade e a participação democrática na gestão municipal. Um dos objetivos principais do projeto é incluir a gestão integrada do meio ambiente e do saneamento básico, promovendo regularização fundiária, mobilidade urbana acessível e fortalecimento econômico das comunidades maricaenses - enfatizando-se a questão da sustentabilidade.