IGUALDADE RACIAL

A secretária municipal de Direitos Humanos, Claudia Almeida, e o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial de Niterói, Oto Bahia, receberam, na sexta-feira, 21, representantes do Ministério da Igualdade Racial para fortalecer os programas e as políticas públicas da pasta.

Durante a conversa com o secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, e com a coordenadora geral de Gestão e Cooperação, Luci Souza, foi reforçado o compromisso de elevar Niterói a ser um município referência na promoção da equidade racial.

AUDIÊNCIA SOBRE BARCAS

A Câmara Municipal de Niterói vai promover audiência pública sobre o subsídio a ser concedido para a linha Charitas-Praça XV e o impacto no trânsito local, com o aumento do fluxo de ônibus e carros. Moradores do bairro temem que a mobilidade fique comprometida na região.  A data do evento e a hora ainda serão marcados. Os vereadores que pediram foram Allan Lyra, Eduardo Paiva,  Fernanda Louback e Daniel Marques (todos do PL), Benny Briolly, Professor Túlio (ambos do PSOL), Emanuel Rocha (União Brasil) e Michel Saad (Podemos).

COMBATE À FOME

Falando na Câmara de Niterói, a Casa estuda criar mais uma comissão permanente: a de Assistência Social, Segurança Alimentar e Combate à Fome. O objetivo é cobrar do poder público avanços na área e destacar o trabalho dos profissionais do setor. O município tem dois restaurantes populares e a moeda social Arariboia, que beneficia 54 mil famílias na cidade.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

O grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criado para discutir a recomposição salarial dos servidores do estado, realizou sua segunda reunião na última quinta-feira (20). Desta vez, com a participação de representantes das categorias. Foi definido que o grupo atuará em duas frentes principais: o cálculo das perdas e impacto financeiro sofridos pelos servidores, e a análise do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e dos aspectos legais envolvidos na questão.

O deputado Luiz Paulo (PSD), que integra o GT, propôs que as duas parcelas da recomposição devidas pelo Estado aos servidores sejam pagas de uma vez só, enquanto o valor retroativo até janeiro de 2023 seja parcelado posteriormente. Nova reunião ainda vai ser marcada.

NÃO É NÃO

O governador Cláudio Castro, através de decreto, criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. Consiste em uma série de medidas a serem implementadas em estabelecimentos, espaços de convivência, de lazer e entretenimento e demais eventos com aglomeração de pessoas, para promover a proteção das mulheres. Visa ainda a sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater o assédio e a violência contra as mulheres em todos os espaços.

O decreto também institui o  selo “Mulher Mais Segura”, que será dado a qualquer estabelecimento comercial, órgãos públicos e sociedade civil organizada, que implemente o protocolo.

CAPACITAÇÃO GRATUITA

O Sebrae vai selecionar 776 microempresas e empresas de pequeno porte dos setores de comércio, serviço e indústria, para, de forma gratuita, promover o programa “Agente Local de Inovação – Produtividade”. Ao longo de seis meses, um agente local de inovação acompanhará a rotina da empresa apresentando soluções e indicando alternativas para melhorias dentro da realidade do negócio. As empresas selecionadas precisam ter sede ou filial no estado do Rio.

As inscrições encerram no dia 28 de fevereiro pelo site https://sites.rj.sebrae.com.br/inscricao/ali-produtividade.

NOVA FERROVIA

A Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminenses, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promove reunião nesta segunda-feira, 24,, às 10h, no auditório da Casa, para discutir a Ferrovia Vitória-Rio (EF-118). O projeto prevê a ligação ferroviária entre os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, formando o Anel Ferroviário do Sudeste. No início do mês, o Governo do Estado anunciou que licitação para o primeiro trecho da via vai ocorrer até o fim deste ano. A malha ferroviária vai ligar municípios como  Macaé, Região dos Lagos, Itaboraí, Baixada Fluminense e Nova Iguaçu, entre outros.

A via férrea completa terá 495 quilômetros de extensão e ampliará a capacidade portuária, beneficiando, principalmente, os setores do agronegócio e da mineração.

CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS

O Ministério Público do Estado (MPRJ) tem atuado para garantir a climatização das salas de aula nas redes municipais e estadual de ensino, em resposta ao agravamento das ondas de calor e seus impactos no ambiente escolar. Instaurou procedimento para acompanhar as medidas implementadas pelo Estado e assegurar a adoção de soluções eficazes para enfrentar o problema.

No Núcleo São Gonçalo, oito inquéritos civis acompanham as ações adotadas para climatizar escolas municipais e estaduais situadas em Maricá, Rio Bonito, Niterói, Itaboraí, Tanguá e São Gonçalo.

AGRICULTURA FAMILIAR

O governo federal anunciou na sexta-feira, 21, R$ 1 bilhão para a Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é a compra alimentos da agricultura familiar para doar a pessoas que não têm acesso a uma alimentação adequada. O programa também beneficia a rede de assistência social. A medida fortalece as cozinhas solidárias, que já garantiram 14 milhões de quentinhas para os mais necessitados.

A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante visita à Cozinha Solidária da Ação da Cidadania, no Rio de Janeiro.

FORA DO X

O ministro Alexandre de Moraes,  do Supremo Tribunal Federal (STF), desativou na última sexta-feira, 21, sua conta no X (antigo Twitter). Segundo a Corte, foi uma decisão pessoal, já que o ministro não usava o perfil há mais de um ano. A saída dele ocorrer em meio a embates com o empresário americano Elon Musk, dono da plataforma. Na última quinta-feira, 20, Moraes determinou que a empresa pagasse uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprir decisões judiciais.

GUARDA ARMADA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, 20, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada em recurso extraordinário com repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

MUTIRÃO DA IDENTIDADE

Devido à alta demanda, o Detran.RJ fará, de segunda, 24, até quinta-feira, 27, um mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço será realizado em todos os postos de identificação do estado sem agendamento, de acordo com a capacidade de cada unidade. Para emitir a identificação civil, o usuário será atendido por ordem de chegada. A primeira via da carteira é gratuita e o cidadão só precisa levar a Certidão de Nascimento ou de Casamento e o comprovante do CPF. O atendimento será das 8h às 17h (nos shoppings das 9h às 18h).