Começou nesta segunda (18), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Itaboraí (REFIS 2025). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que quitarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas.

Destinado a pessoas físicas e jurídicas, o programa abrange dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, (até o valor de 300 mil reais) incluindo casos em fase de execução fiscal, autos de infração e confissões de dívida. As condições de pagamento são: 100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas; 75% para parcelamentos entre três e seis vezes; 50% para parcelamentos entre sete e 12 vezes; e 25% para parcelamentos de 13 a 18 vezes.

Com o objetivo de facilitar o acesso da população, o município disponibilizará atendimentos volantes em diferentes distritos, que serão anunciados semanalmente, além de pontos fixos de atendimento, funcionando de segunda a sábado, em horários estratégicos. Os locais fixos são: Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, no Centro; Posto Avançado da Fazenda, em Manilha; e posto de atendimento no Itaboraí Plaza, em Três Pontes.

Serviço
-Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia
Endereço: Rua Fidélis Alves, 101 – Centro
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado e domingo, das 9h às 14h

-Posto Avançado da Fazenda
Endereço: Av. Prefeito Milton Rodrigues da Rocha, 161 – Shopping Nova Grécia, loja 42 – Manilha
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h

-Shopping Itaboraí Plaza
Endereço: Rodovia Gov. Mário Covas, Km 295 (BR-101), Três Pontes
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado e domingo, das 10h às 15h