O prazo segue aberto para aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios e ainda não fizeram a adesão. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. Segundo o Governo Federal, mais de R$ 1,29 bilhão já foram devolvidos para aqueles foram prejudicados. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Até a próxima segunda-feira (15/09), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Gilberto Waller.

Para aderir ao acordo, primeiro o interessado deve “Contestar o Desconto Indevido”, que pode ser feito utilizando o aplicativo “Meu INSS”, ligando para a Central 135 ou ainda ir até as agências dos Correios. Após esta etapa, deve aguardar a resposta do órgão, que tem o prazo de até 15 dias úteis. Depois, , o sistema libera para adesão ao acordo.

No aplicativo “Meu INSS”, o requerente deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e selecionar “Sim”, ir em “Aceito receber” e envie. Ou se preferir, a pessoa pode ir presencialmente nas agências dos Correios. Importante lembrar que não é possível aderir ao acordo pela Central 135. 

A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Podem aderir ao acordo quem contestou e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março 2020 e março de 2025; quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.