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GIGANTISMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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GIGANTISMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Por: Painel Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2024FacebookTwitterInstagram
Foto: Redes Sociais

A Constituição de 1985 tirou dos municípios a condição de pobreza, com limitada participação de 4% no bolo da receita federal, aquinhoando-as com o favorecimento de 24% em face da elevação das alíquotas do imposto de mútua participação com os entes estaduais e o federal.
Com os cofres reabastecidos a partir de primeiro de janeiro de 1989, a figura da Prefeitura foi substituída pela ostentação do status de "Governos Municipais", com toda uma nova e gigante estrutura, adaptada ao engordamento das Câmaras Municipais. Multiplicaram-se os cargos de direção e assessoramento, de livre nomeação e de custos elevados, além dos cargos efetivos de funcionários, com o reino de mordomias.
O gigantismo, em Niterói, começou na gestão do Presidente João Batista da Costa Sobrinho que, alegremente, disse a um repórter: "Não quero nem saber..." numa alusão à transformação. E cumpriu, tendo sido notabilizado porque, numa só penada,  contratou três mil servidores, muitos dispensados na gestão seguinte.
O clima de euforia foi decorrente da ocupação do amplo espaço da antiga Assembléia Legislativa do Estado. Na ocasião, "A Tribuna" previu o inchaço e conseguiu, junto aos deputados Cláudio Moacyr e Silvio Lessa, que o prédio anexo fosse cedido ao Liceu Nilo Peçanha, para o ativo e exemplar Centro de Línguas (Celemo), dirigido pelas professoras Maria Yvonne Valladares (mais tarde vereadora) e Eva de Lourdes Santana Amóra..
Um grupo de esquerda radical atuou contra o Celemo e criou, como entidade privada, o fracassado Celenit, após a deliberada extinção do modelo público.  (Continua)

SEM PROBLEMA NO XADREZ POLÍTICO

Novamente candidato a Prefeito, Rodrigo Neves, de berço e de identificação como figura do Fonseca e depois de Santa Rosa, era questionado como formar sua chapa, em 2024, com plena identificação geográfica e social, seguindo o modelo "um da Zona Sul e o outro da Zona Norte."
Axel, nome da ZS, se elegeu, tendo como vice o então barretense Paulo Bagueira, que passou a residir em Icaraí.
Hoje o Barreto não tem mais figuras políticas marcantes do passado, como Brígido  Tinoco, José Sally, Flavio Palmier, Paulo Sally, a dupla jovial Henriquinho-Mário Bagueira ou Donald Guimarães.
A zona norte, economicamente esvaziada, perdeu espaço para a Região Oceânica - antes, apenas Itaipu e Piratininga, dominada pela familia Cruz Nunes: Edésio, Evandro e Eneas .
O populismo trabalhista dos familiares do antigo dono das terras locais (Francisco, Levy, Reginaldo de Barros Neto, foi ocupado por cariocas atraídos pelos grupos Mara (Vista, Alegre) e Veplan, loteadores de anos anteriores a 1970, e se tornou um reduto direitista, dando, no último pleito, vitória eleitoral a figuras bolsonaristas como  o General Pazuello (eleito deputado federal, com liderança de votação, apesar das marcantes obras executadas pela administração do PDT e o fato de não ter identificação com a cidade e com a sua gente.
Mas ele superou a identificação geográfica. Afinal, ele agora reside na Região Oceânica, após ter residido em Icaraí. Trocou a limitação bairrista pelo mérito de sonhar   estar presente em vários bairros da cidade.

CASA DE CULTURA

Obra refinada na rua General Andrade Neves, em Niterói, a inauguração da Casa de Cultura 264 não tem data para começar a funcionar.
A obra de expansão e de adaptação cultural foi encerrada em outubro com previsão de inauguração em dezembro ou janeiro.
A Prefeitura, porém, publicou a emissão de intimação - sem detalhes - e o imóvel está inerte.

DEFINIÇÃO DE VEREADORES

Quem pretende candidatar-se à vereança precisa estar atento às exigências básicas da Lei  Eleitoral: possuir domicílio eleitoral no município da disputa e estar com filiação partidária definida oficialmente até seis de abril.
Mas, para quem não quer estar num partido com candidato a prefeito já definido e não do seu agrado ou dos seus eleitores, pode se valer do prazo aberto para a "janela partidária", ou seja, mudar de agremiação no período entre entre sete de março e cinco de abril.
Muitos candidatos querem buscar filiação segundo o indicativo dos componentes da chapa partidária, em busca de uma legenda com melhor chance de conquista do mandato.    
As convenções para sacramentar candidaturas ocorrerão entre 20 de julho e cinco de agosto.
A propaganda eleitoral precisa inserir a legenda do candidato e ela será desenvolvida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda gratuita no rádio e na TV terá início em 30 de agosto.
Os candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito (6 agosto).

ALEGRIA DE RODRIGO

O ex-prefeito Rodrigo Neves  já ganhou um grande prêmio neste ano eleitoral: ele e a esposa. Fernanda festejaram o êxito da filha.... aprovada para cursar Medicina na UFF.
Igual prêmio foi conquistado por Luis Jourdan Santana Amóra, com o sonho da filha  Ana Luisa Caetano Amóra de chegar à UFF, em meio à extrema dedicação à mãe, Mariani, internada no período de provas e que veio a falecer.  

DESCONFIANÇA EM CABO FRIO

Em Cabo Frio, os vereadores estão querendo saber mais detalhes sobre uma recente nomeação da prefeita Magdala Furtado, que recentemente saiu do PL. Isso porque, no último dia 30, a alcade nomeou um coordenador geral para o gabinete da vice-prefeita (portaria 1.171, no Diário Oficial de lá). O detalhe é que, desde julho de 2023, o cargo de vice-prefeita não existe mais: ela própria foi a vice do falecido prefeito, José Bonifácio. Os parlamentares ficaram de orelha em pé e estão correndo atrás de saber se a nomeação do servidor, cujo salário é de R$ 7 mil, pode ser de fato validada. Procurada, a Prefeitura de Cabo Frio não respondeu à reportagem, até o fechamento desta edição.

MEA-CULPA

O Ministério da Educação (MEC) admitiu nesta sexta-feira (2) a divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota à imprensa, a pasta informou que resultados provisórios ficaram disponíveis por 25 minutos na manhã do dia 30 de janeiro. Segundo o ministério, a divulgação indevida está sob investigação. “O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, diz nota do MEC.

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