Assinante
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió (AL). A ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF, na noite da última quinta-feira, 24. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.
No final da manhã, após audiência de custódia com Moraes, na Superintendência da Polícia Federal, em Alagoas, Collor foi transferido para a ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A transferência atendeu pedido do ex-presidente, que não queria ser transferido para Brasília.
Mais cedo, a defesa de Collor chegou a pedir a concessão de prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre “comorbidades graves”, como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além de idade avançada, 75 anos.
Moraes, então, determinou que a direção do presídio informe, dentro de 24 horas, se tem totais condições para tratar da saúde de Collor. Também encaminhou a solicitação de prisão domiciliar para análise da Procuradoria-Geral da República. Por ser ex-presidente, Collor ficará em uma cela individual do presídio.
Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.
A prisão de Collor foi determinada por Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Histórico do caso
Em agosto de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de justiça.
Ao torná-lo réu em 2017, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução de justiça. E ao condená-lo, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa havia prescrito e por isso, não cabia mais punição.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Segundo a PGR, Collor havia recebido R$ 26 milhões entre 2010 e 2011 como propina por ter intermediado contratos firmados pela BR Distribuidora, à época, uma subsidiária da Petrobras. Mas, segundo o STF, só foi comprovada uma propina de R$ 20 milhões.
Os contratos eram sobre revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.
No curso das investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa do ex-presidente em Brasília; uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos eles em nome de empresas de fachada. Segundo a PF, a compra dos carros, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar dinheiro da corrupção.