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O município de Niterói tem previsão de receita de R$ 6.053.696 bilhões para 2026. É o que diz a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, elaborado pelo Poder Executivo e que foi enviado à Câmara Municipal. Em maio e em junho a Casa vai promover audiências públicas para discutir a proposição com representantes da sociedade civil. A prefeitura também enviou ao legislativo o projeto do Plano Plurianual (PPA) do período 2026-2029. A receita prevista para Niterói em 2025 foi de R$ 6,011 bilhões.
A proposta da LDO destaca, entre as ações consideradas centrais, atenção ao desenvolvimento e à mobilidade urbana, inclusive com o incentivo ao uso de meios de transporte alternativos; o enfrentamento à violência urbana; programas e ações de habitação e regularização fundiária; melhoria na qualidade da educação e combate à evasão escolar; o investimento na atenção básica de saúde; a preservação do meio ambiente; o incentivo a políticas públicas relacionadas à sustentabilidade, o investimento em cultura, esporte e lazer; o desenvolvimento do turismo na cidade; o fortalecimento das políticas de assistência social, segurança alimentar; estratégias para tornar a gestão pública mais inovadora, transparente e participativa.
A administração pública deverá priorizar medidas que permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários; atendam às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos pequenos e médios produtores e suas cooperativas; atendam a projetos sociais, de infraestrutura econômica e de habitação popular e urbanização de favelas; objetivem o desenvolvimento econômico-social do município e incentivem distribuição de renda e geração de empregos; atendam a projetos destinados à defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; promovam a defesa de grupos socialmente vulneráveis; atendam a projetos na promoção da melhoria da qualidade da educação e garantam atendimento ágil e de qualidade aos serviços de saúde.
De acordo com a análise do cenário macroeconômico contida na LDO, a economia brasileira inspira cautela, em vista da esperada desaceleração, principalmente no segundo semestre, aliada à pressões inflacionárias persistentes. Entre os principais riscos, estão a guerra comercial entre Estados Unidos e China; evolução da dinâmica local de produção de petróleo, a fim de verificar a continuidade da queda registrada em anos anteriores; entre outros.
A LDO serve de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que é apresentada no segundo semestre.