TÁXI PICK-UP LIBERADO

A modalidade de táxi pick-up está liberada em Niterói. Foi sancionada lei que estabelece normas gerais para o serviço, visando a melhoria da qualidade, da mobilidade urbana e do interesse coletivo. São veículos do tipo caminhonete com cabine dupla. 
Os veículos devem atender, no mínimo, às seguintes exigências: idade máxima de dez anos de fabricação, exceto para veículos já em operação que comprovem boas condições técnicas; capacidade de até sete passageiros, incluindo o motorista e porta-malas de mínimo de 350 litros, não incluído o espaço ocupado por cilindros de GNV.

ALVARÁ PROVISÓRIO

Estabelecimentos que têm o alvará de autorização provisória com validade de 180 dias poderão prorrogar o documento várias vezes pelo mesmo período, desde que a mora na concessão do alvará definitivo decorra de pendência administrativa municipal não imputável ao solicitante, observado o limite máximo de 1.260 dias de vigência.

GARIS TOMBADOS

Os garis de Niterói se tornaram patrimônio cultural imaterial do município, junto com seus saberes e tradições. É o que diz lei sancionada pelo Executivo. Segundo o texto, além do ofício de trabalhadores de limpeza urbana, seus modos de fazer e viver portadores de referência e identidade, à ação e à memória da cidade, devido à contribuição histórica à limpeza de vias e espaços públicos.
A lei também é um reconhecimento do município ao apoio a ações emergenciais em eventos públicos, bem como à atuação contínua nas unidades escolares da rede.

MOSTRA CIENTÍFICA DA UFF

O ginásio do Colégio Salesiano, em Santa Rosa, vai receber, no próximo dia 19, a VI Mostra Científica da UFF. O evento é gratuito e aberto a toda a comunidade. É realizado pelo grupo de pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ensino e Pesquisa da UFF. Terá 55 exposições disponíveis. O horário de funcionamento é das 09h às 13h e das 14h às 17h. 
A mostra, criada a partir do uso de uma linguagem acessível e interativa, apresentará aos participantes diversos estandes, com exibição de resultados de pesquisa e a oportunidade de conversas com pesquisadores sobre temas variados, como saúde, tecnologia, ciências humanas, sociais e ambientais. 
O Colégio Salesiano fica na Rua Santa Rosa, 207, no bairro Santa Rosa, na Zona Sul de Niterói

MILTON CAL PREFEITO

O presidente da Câmara de Niterói, vereador Milton Cal (União Brasil), vai assumir interinamente a prefeitura pela terceira vez. Entre sexta-feira, 12 e o dia 20 deste mês, devido à missão oficial do prefeito Rodrigo Neves e de agenda pessoal da vice-prefeita, Isabel Swan, que também vai estar fora da cidade. 
As sessões plenárias do legislativo serão presididas no período pelo 1º vice-presidente da Casa, Beto da Pipa (MDB).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Uma equipe da Secretaria de Fazenda de Niterói vai apresentar prestação de contas do 2º quadrimestre deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, em audiência pública no próximo dia 26, às 10h em modelo híbrido (presencial e virtual). 
A audiência será presidida pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa, e será realizada no plenário.

IMÓVEIS PARA O TERCEIRO SETOR

O governo estadual vai promover uma série de chamamentos públicos para cessão de imóveis para entidades do chamado terceiro setor que trabalhem com projetos focados em políticas públicas. Os imóveis não estão ocupados no momento e poderão ser reformados e adaptados para os trabalhos. O tempo de uso será de dez anos. 
Entre os imóveis disponibilizados neste primeiro chamamento está um localizado na Rua Visconde Morais, 249, no bairro do Ingá, na zona sul de Niterói. As organizações que atuarão neles deverão atuar no eixo cultural e na promoção da equidade e acesso a oportunidades para grupos em situação de vulnerabilidade. As propostas das interessadas devem ser apresentadas no dia 3 de novembro.

BELEZA EMPODERADA

Os salões de beleza e espaços de estética no estado poderão ser redes de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência. Graças ao programa Beleza Empoderada, sancionado pelo Poder Executivo. 
A lei prevê a capacitação de profissionais da área para identificar sinais de violência doméstica a buscarem ajuda junto aos órgãos competentes. O governo estadual disponibilizará material didático e informativo sobre a Lei Maria da Penha, canais de denúncia, e serviços de apoio. 
O texto é da deputada Lílian Behring (PCdoB).

ESPORTES OLÍMPICOS NAS ESCOLAS

Esportes olímpicos poderão ser ensinados nas escolas da rede estadual, como atividades extracurriculares. É o que autoriza lei, do deputado Carlos Minc (PSB), sancionado pelo Executivo. Os estabelecimentos poderão incluir carga horária complementar para a prática e o ensino de modalidades como BMX e skate.
As atividades poderão ser realizadas em espaços públicos, como praças e áreas de lazer, aptas à prática esportiva. A medida vale para todos os estudantes, sobretudo, nos alunos de 13 a 18 anos, ou seja, do nono ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.

CONCURSADOS DA PM

O Ministério Público do Estado (MPRJ), o governo estadual e a Alerj assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para convocar candidatos do concurso da Polícia Militar de 2014 que ingressaram com ações judiciais relacionadas à anulação de três questões da prova de História.
Caso os candidatos manifestem interesse em aderir ao Termo e tenham sido reprovados apenas na prova objetiva dessa disciplina, serão novamente convocados para realizar a prova de Redação e, em caso de aprovação, serão submetidos a todas as etapas seguintes do concurso.

O CANDIDATO DO DC

A corrida ao Palácio Guanabara em 2026 ganha mais um competidor: o prefeito de Magé, Renato Cozzolino. Em reunião na última quarta-feira, 10, na sede do diretório do Partido Democrático, no Rio, ele anunciou a sua pré-candidatura ao governo estadual. Atualmente, é filiado ao PP e pretende mudar para o DC. 
No encontro foram definidas as diretrizes e projetos do partido para as eleições de 2026.