Tendo o Ministério Público Eleitoral recorrido da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu em maio de 2024 o governador Cláudio Castro (PL) e o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), sobre possíveis irregularidades nas contas de campanha para as eleições de 2022, o processo se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde agosto do ano passado. Com o fim do recesso do Poder Judiciário na segunda-feira, 20, o processo volta a tramitar.

Há dois recursos. Um apresentado pelo MPE e outro pela coligação “A Vida Vai Melhorar’, encabeçada por Marcelo Freixo, que na época disputou o governo do Rio pelo PSB, ficando em segundo lugar. Os dois processos são ações de investigação eleitoral a respeito de abuso de poder econômico e político por parte de Castro, na nomeação de funcionários fantasmas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj,) e na Uerj, para, na prática, serem seus cabos eleitorais no pleito de 2022, quando o governador foi reeleito.

A expectativa do órgão é de que os recursos sejam julgados pelo TSE ainda no primeiro semestre. Eles estão com o relator, ministro Marcelo Ferreira de Souza Granado. Em maio, o TRE absolvera Cláudio Castro e Thiago Pampolha por maioria, por não considerar as provas apresentadas suficientes para uma condenação. No recurso, o MPE pede a cassação da chapa.

No processo, também são considerados réus: os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;  Danielle Christian Ribeiro Barros, secretária estadual de Cultura e Economia Criativa; e Patrique Welber Atela de Faria, ex-secretário estadual de Trabalho e Renda; e Allan Borges Nogueira, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.

Os réus já foram intimados para apresentar suas contrariedades aos recursos.