SORTEIO DE R$ 1 MILHÃO

O programa NitNota Cidadã, da Prefeitura de Niterói, vai distribuir um total de R$ 1 milhão em prêmios, em quatro sorteios que serão realizados ao longo de 2025. O primeiro sorteio do ano vai ocorrer no dia 19 de março. Os consumidores que participam do programa podem ganhar prêmios que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O objetivo é recompensar as pessoas que exigem a nota fiscal.

Para fazer parte dos sorteios, os consumidores precisam se cadastrar no site www.nitnota.com.br. Em seguida, é só pedir o CPF nas notas e cupons fiscais de serviços e produtos. A cada nota fiscal solicitada, o consumidor recebe um número para concorrer aos prêmios.

MAIS SORTEIOS

Além do dia 19 de março, haverá sorteios do NitNota Cidadã em 18 de junho, 17 de setembro e 22 de novembro, data do aniversário de Niterói. Nos três primeiros, serão sorteados R$ 225 mil em prêmios (R$ 112,5 mil para notas de ISS e R$ 112,5 mil para notas de ICMS). Em cada um, serão 12 prêmios de R$ 5 mil, dois prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 12,5 mil e um prêmio de R$ 20 mil. No sorteio do dia 22 de novembro, serão sorteados R$ 325 mil em prêmios.

AUDIÊNCIA SOBRE BARCAS

A Câmara Municipal de Niterói agendou para esta segunda-feira, 10, às 19h, no plenário da Casa, sobre questões referentes ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizou abertura de crédito de R$ 20 milhões para subsidiar tarifa social na linha de catamarã Charitas-Praça XV.  A reunião está sendo organizada pelas comissões permanentes do Ambiente e Direitos dos Animais, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Indústria Naval, Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Segurança Pública e Controle Urbano e a de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito.

DEBATE SOBRE SUPERDOTADOS

Outra audiência pública que a Câmara de Niterói fará é sobre políticas educacionais para estudantes  com altas habilidades ou superdotação na rede pública municipal. A reunião está marcada para o dia 26 deste mês. O horário ainda vai ser definido.  Estão sendo convidados o prefeito Rodrigo Neves; o secretário de Educação, Bira Marques; a presidente da Fundação Municipal de Educação, Andréa Belo e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Núcleo-Niterói).

LULA REPROVADO

Seguindo o que dizem outros levantamentos, a AtlasIntel divugou nesta sexta-feira, 07, pesquisa informando que a avaliação negativa do Governo Lula chegou a 53% de entrevistados que classificam a gestão como ruim ou péssima, contra 51,4% de janeiro. O percentual dos que consideram o governo ótimo ou bom oscilou de 37,8% para 37,6%. Outros 11,3% consideraram a administração regular, enquanto 0,4% não soube responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 27 de fevereiro e ouviu 5.710 eleitores. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.

LULA REPROVADO II

Lula tem maior rejeição entre os evangélicos, com 76,3%, segundo pesquisa, além dos moradores da Região Sul (62,7%) e os do Centro-Oeste (59,3%). A aprovação é maior entre agnósticos e ateus (57,3%), pessoas com 60 anos ou mais (53,3%) e entre quem tem escolaridade até o Ensino Fundamental (51,8%).

LULA X BOLSONARO

A pesquisa do AtlasIntel ainda quis saber dos entrevistados se o Governo Lula era melhor ou pior do que o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para 49,4% dos eleitores, a gestão petista é pior, enquanto para 48,9% avaliaram que a atual administração é melhor. Para 1,7%, ambas se equivalem.

RACISMO NO FUTEBOL

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobrou da Confederação Sul-Americana de Futebol (Commebol) a criação de um protocolo antirracista. A iniciativa foi logo após o jogador Luighi, do Palmeiras, ter sido alvo de ofensas durante o jogo contra o Cerro Porteño, na última quinta-feira, 06, pela Copa Libertadores Sub-20.

O presidente da Comissão, deputado Professor Josemar (PSOL), autor da Lei Vini Jr, que combate o racismo nos estádios, exigiu que a Commebol adote medidas urgentes para punir crimes como os sofridos pelo atleta. O protocolo inclui a implementação de um aviso sonoro, paralisação do jogo e punição da torcida agressora.

PAUTA DA ALERJ

Sem ter feito sessão plenária na última quinta-feira, 06, devido à ressaca do Carnaval, A Alerj convocou os deputados para a próxima sessão plenária, no dia 11, às 15h. Mais cedo, às 13h, haverá  reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, para dar parecer sobre vários projetos de lei. Entre os quais, o de Filipe Soares, que dispõe sobre normas de tributação para a aquisição de materiais indispensáveis ao exercício da profissão por policial militar, civil, bombeiro militar e inspetor de segurança e administração penitenciária do estado.

Outro é o de Martha Rocha (PDT), que proíbe em todo o estado, o ingresso e permanência no interior de boates, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimento similares, de pessoas portadoras de qualquer tipo de arma.

ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA

O Supremo Tribunal Federal vai retomar no dia 12 o julgamento sobre as condições para esterilização voluntária, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Ele pediu vista (mais tempo para análise) do caso em novembro de 2024. A Corte analisa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911 a validade da norma que impõe critérios como idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia.

O relator, ministro Nunes Marques, votou pela validade da restrição para quem não tenha adquirido capacidade civil plena, independentemente da quantidade de filhos que tenha. O ministro Flávio Dino seguiu este entendimento.

SOBRAS ELEITORAIS 

O STF vai retomar o julgamento no próximo dia 13  da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as chamadas “sobras eleitorais” para eleições proporcionais, depois do destaque feito pelo ministro André Mendonça em junho de 2024. Os partidos Podemos e PSB recorrem de decisão do STF que determinou que todos as legendas podem participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais, que antes era reservada aos que atingissem uma cláusula de desempenho no pleito.
A discussão diz respeito aos efeitos dessa decisão. Para a maioria dos ministros, o entendimento deve valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado de 2022. O pedido dos partidos no recurso é para que os efeitos do julgamento tenham efeito desde as eleições de 2022.

DIA DA MULHER

Em homenagem ao Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Niterói promove, no próximo dia 13, a partir das 13h, uma tarde de beleza às mulheres, com voluntários da área da saúde e bem estar. O evento será no Hall da Sala Magaldi. A Casa fica na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 625, no Centro.