POLÊMICA EM SÃO GONÇALO

A ideia do vereador de Niterói Douglas Gomes (PL), que apresentou projeto de lei proibindo que homens biológicos usassem banheiros, vestiários e demais espaços femininos chegou a São Gonçalo. 

O vereador Felipe Guarany (MDB) protocolou no parlamento local proposta similar e com a mesma justificativa do projeto niteroiense. Visando proteger as mulheres de possíveis situações de assédio e violência nestes locais. 

Tanto em Niterói quanto em São Gonçalo, os alvos da proibição são as mulheres trans.

STF NA UERJ

A Uerj vai ter um visitante ilustre no próximo dia 28/03, sexta-feira: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Ele vai ministrar aula magna na instituição, abrindo o ano letivo. 

Vai ser às 9h, no Teatro Odylo Costa Filho, no campus Maracanã. O evento é aberto ao público e o tema é “Plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade”. Barroso é professor do curso de Direito da universidade desde 1982.

TRATAMENTO ALTERNATIVO

O Ministério Público Federal (MPF) pediu novamente que a União cumpra a sentença que determinou a garantia de tratamentos de saúde alternativos a transfusões de sangue em hospitais federais e institutos do Rio de Janeiro. 
A decisão, de 2023, com tutela de urgência, visa garantir tratamento seguro para pacientes que recusam a transfusão por motivos religiosos, como é o caso das Testemunhas de Jeová.

O MPF alega que a União não comprovou o cumprimento satisfatório do que foi determinado na sentença e reitera à Justiça que seja cobrada multa diária de R$ 10 mil até que sejam cumpridas as medidas.

VETOS ACUMULADOS

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) reclamaram durante reunião na quarta-feira, 26, que o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil) não coloca os vetos do governador Cláudio Castro para votar em plenário. 
Segundo eles, já são pelo menos 90 vetos aguardando serem colocados na ordem do dia.

A Constituição Estadual determina que os vetos sejam votados em 30 dias após serem enviados ao Poder Legislativo. Depois que os vetos entram na pauta, esta fica trancada e nenhum projeto de lei pode ser votado.

LEGISLATIVO PARADO

Já em Niterói, a Câmara de Vereadores está sem poder votar nada. Isso porque há vetos do ex-prefeito Axel Grael a dois projetos de lei, de 2024, que estão na ordem do dia, mas, não são votados. Apesar da orientação do Governo Rodrigo Neves de que eles devem ser mantidos. Enquanto isso, os vereadores de esquerda e os de direita discutem sobre a votação, no STF, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, réu no processo sobre a tentativa de golpe ocorrida em 2022.

CANDIDATURAS VEDADAS

Pessoas que tenham integrado milícias ou qualquer organização paramilitar ilegal não poderá ter registro de candidatura. É o que decidiram os ministros do Tribunal Superior Eleitoral na última terça-feira, 25. Segundo o órgão, a medida visa impedir a interferência nas eleições de grupos criminosos.

Com a decisão, o TSE confirmou decisão do TRE-RJ, que indeferiu a candidatura de Fabinho Varandão a vereador de Belford Roxo em 2024. Ele foi condenado por crimes graves e participação em milícia. 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Enquanto isso, os vereadores gonçalenses aprovaram na última terça-feira, 25, a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 500 mensais para os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. A medida já começa a vigorar a partir do próximo mês. 
Os servidores da prefeitura já desfrutam do benefício.

PERFIL DOS ADVOGADOS

A OAB-RJ quer saber quem são os mais de 150 mil advogados que atuam no estado. Para isso, a seccional vai fazer uma pesquisa para traçar o perfil dos profissionais, uma espécie de censo da advocacia fluminense. Além de informações como idade, sexo, áreas de atuação, faixa de renda, a instituição quer identificar os principais desafios e demandas da profissão. Os dados vão ajudar a seccional a adequar os serviços prestados à advocacia do estado.

LEI LARISSA MANOELA

A atriz Larissa Manoela, que entrou com ação judicial contra os pais para poder dispor do próprio dinheiro que ganhava por seus trabalhos, inspirou uma lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 25. A nova norma autoriza a Justiça a restringir o acesso de responsáveis ao dinheiro dos filhos, quando houver indícios de má gestão ou conduta abusiva.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, também prevê auditoria periódica das contas e a criação de uma reserva especial. A prestação de contas passa a ser obrigatória, ao menos a cada dois anos. O projeto segue agora para o Senado.

TREVO DE MANILHA LIVRE

O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, esteve com o irmão, o deputado estadual Guilherme Delaroli, no Ministério dos Transportes, para uma reunião com o secretário George Santoro. 
Eles foram pedir que a concessionária Arteris Fluminense, responsável pela BR-101, mantenha o projeto original de intervenção no Trevo de Manilha, para melhorar o tráfego na área. 
A Arteris manifestara a intenção de executar outro projeto, que, segundo o prefeito, não é bom para a região. São frequentes os engarrafamentos no trecho.

A empresa Eco Rio-Minas venceu recentemente o leilão para construir uma alça de acesso na BR-493, ligando a Magé-Manilha à BR-101, passando por cima do Trevo de Manilha.

LUTO NA POLÍTICA

O meio político brasileiro ficou de luto na quarta-feira, 26. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Norman (PSD) faleceu aos 77 anos. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória durante a noite, chegou a ser reanimado, mas não resistiu. Estava internado desde o início de janeiro no Hospital Mater Dei, onde tratava um quadro de insuficiência respiratória aguda. O governador Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio, Eduardo Paes e políticos de esquerda, centro e direita manifestaram condolências. 
Agora, o vice-prefeito Álvaro Damião (União Brasil) assume a gestão pelos próximos quatro anos.

BOLSONARO FALA

Logo após se tornar réu pela tentativa de golpe de estado, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 26, junto com mais sete acusados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em entrevista coletiva  que as acusações contra ele são “graves e infundadas”.  “Golpe tem povo, mas tem tropa, tem armas, e tem liderança. Um ano, dois anos de investigação, não descobriram quem porventura seria esse líder”, disse.

Bolsonaro acrescentou que enquanto presidente, pediu a desmobilização de movimentos que pediam intervenção militar no país e que colaborou com a transição do governo dele para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

ELOGIO DE TRUMP

Por essa, os bolsonaristas não esperavam. Na última terça-feira, 25, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou o sistema eleitoral brasileiro e assinou um decreto que prevê mudanças no modelo de votação americano. 
Citou o Brasil como um bom exemplo de segurança nas eleições devido à aplicação da biometria.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro voltou a afirmar que não confia no sistema brasileiro. “Não sou obrigado a confiar, a acreditar no programador. Confio na máquina, não sou obrigado a confiar no programador", disse.