ESTADO ENDIVIDADO

O Governo do Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem qualquer perspectiva de crescimento significativo na arrecadação em 2025. Esses foram os dados apresentados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, 11. Segundo a pasta, o resultado negativo foi provocado pelo aumento das despesas com pessoal, que aumentaram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram acréscimo de R$ 1,8 bilhão.

Apesar da alta de 4% no PIB estadual em 2024, a expectativa é de um crescimento menor este ano. Os deputados presentes defenderam revisão das isenções fiscais às empresas, a aceleração de projetos de transação tribuária e uma CPI para investigar a sonegação fiscal.

ISENÇÃO DA CESTA BÁSICA

As comissões de Orçamento e a de Constituição e Justiça da Alerj também vão reavaliar as isenções fiscais concedidas a produtos que compõem a cesta básica no estado. Atualmente, a carga tributária sobre esses itens já é reduzida de 20% a 7%. Desde 2021, o arroz e o feijão estão isentos de ICMS no estado. A Casa vai realizar audiência pública para analisar os itens e ver para quem estão sendo concedidas as isenções, já que o consumidor final continua pagando caro pelos produtos.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE

Falando ainda na Alerj, a Casa realizou nesta terça-feira, 11, a cerimônia de abertura da Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema este ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”. A reunião foi coordenada pela deputada Marina do MST (PT). O evento teve a presença de representantes da Diocese de Campos dos Goytacazes e Itaguaí e do capelão da Alerj, padre Manoel.

Está em tramitação na Casa o projeto de Lei 3659/2024, que trata da implementação do calendário estadual de educação climática na rede pública de ensino do Rio de Janeiro.

JORNALISTAS HOMENAGEADAS

As jornalistas globais Susana Naspolini e Glória Maria, já falecidas, foram homenageadas pelo Governo do Estado e darão seus nomes a escolas recém-criadas. 
No bairro Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio, foi criada, através de decreto, o Colégio Estadual Jornalista Susana Naspolini, na Avenida Marechal Fontenelle, 2906. 
No município de Cabo Frio, o Colégio Estadual Jornalista Glória Maria, na Rodovia RJ-106, na Quadra R, no bairro Tamoios. Susana faleceu em 25 de outubro de 2022, aos 49 anos e Glória, em 2 de fevereiro de 2023, aos 73. Ambas sucumbiram ao câncer.

A VOLTA DE DOUGLAS GOMES

Licenciado desde 2 de janeiro para assumir mandato de deputado estadual, por ser suplente, Douglas Gomes (PL) retorna nesta quarta-feira, para a Câmara Municipal de Niterói, onde foi reeleito vereador em outubro passado, com 16.369 votos.  “Como vereador eu tenho autonomia e independência. Como suplente na Alerj, infelizmente, não foi possível atuar da forma que os meus eleitores esperam”, disse o parlamentar, que já comunicou o retorno ao legislativo niteroiense.

A cadeira dele na Câmara estava sendo ocupada pelo primeiro suplente do PL, Eduardo Paiva.

MUDANÇA DE SECRETÁRIO

Com a saída de Douglas Gomes da Alerj, a cadeira dele será ocupada por outro suplente: Jair Bittencourt de Oliveira Júnior, que foi exonerado do cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na terça-feira, 11. Para comandar a pasta, o governador Cláudio Castro designou interinamente a subsecretária adjunta Ana Paula Ribeiro Caldas, até escolher outro nome.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo vão receber a partir de agora ao auxílio-alimentação. Aprovada no Legislativo e de autoria da Mesa Diretora da Casa a medida foi sancionada e publicada na terça-feira, 11, no Diário Oficial do Município. Os funcionários também terão direito ao auxílio-saúde (ou plano de saúde coletivo) e auxílio-transporte.  

COMBATE AO CALOR

Devido à falta de chuvas e às altas temperaturas, a Prefeitura de Maricá instituiu um grupo de trabalho para elaborar um plano municipal para enfrentamento da onda de calor na cidade. Os trabalhos serão comandados pelas secretarias de Proteção e Defesa Civil e de Saúde. O grupo, composto por 12 servidores, vai  acompanhar, avaliar e adotar medidas para minimizar os efeitos nos cidadãos.

REFORÇO AO MP

O Ministério Público do Estado (MPRJ) anunciou na terça-feira, 11, a criação do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri. um núcleo estratégico para o aprimoramento da atuação institucional em casos de crimes dolosos contra a vida. O grupo buscará fortalecer a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri, garantindo mais eficiência, qualificação e articulação estratégica nos julgamentos.

Formado por promotores de Justiça com ampla experiência no Tribunal do Júri, o grupo atuará de forma coordenada, prestando suporte técnico e jurídico em casos de grande complexidade e repercussão.

HUAP AOS SÁBADOS

O Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) vai passar a atender aos sábados, visando zerar a fila de pacientes a espera de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Niterói. A medida é fruto de uma parceria acertada nesta terça-feira, 11, entre a Universidade Federal Fluminense e a Prefeitura de Niterói. Outra parceria é para incentivar a moradia estudantil no Centro da cidade.

O JULGAMENTO DE ZAMBELLI

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de março o início do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  Em agosto de 2023, Zambelli virou ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. A sessão virtual está prevista para ser encerrada no dia 28 deste mês.

HOMENAGEM

Depois do histórico Oscar de Melhor Filme Internacional para o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles Júnior, o jornalista Marcelo Rubens Paiva, autor do livro que deu origem ao longa-metragem, poderá receber uma homenagem na Câmara Municipal de Niterói. O vereador Sylvio Maurício (PT) apresentou na Casa projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Niteroiense ao escritor.

UBER FEMININO

A Câmara de Niterói começou a analisar, nas comissões permanentes, projeto de lei que obriga as empresas de transportes por aplicativo que atuam na cidade a elaborarem uma nova interface no aplicativo que permita às passageiras optarem por realizarem sua viagem com um motorista do mesmo gênero. O autor da proposta é o vereador Anderson Pipico (PT).

FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, 11, por 7 votos a 4, ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A maioria dos ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que fixa o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.