A Câmara de Niterói começou a analisar projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, aprovado em primeira discussão em sessão plenária nesta terça-feira, 17 por 11 votos favoráveis, 5 abstenções e 4 ausentes. A proposta ainda será votada em segunda discussão e deverá receber emendas dos parlamentares.

Segundo o texto, a política de educação ambiental está em consonância com as políticas nacional e estadual relativas ao tema, além de estar alinhada com os compromissos assumidos pelo município no âmbito das mudanças climáticas.

Será desenvolvida nos seguintes níveis de ensino: Educação Infantil; Fundamental; Médio; Superior; Especial; Profissional e Educação de Jovens e Adultos. Será promovida de forma integrada, transdisciplinar, contínua e permanente, sem ser instituída como disciplina específica. Cursos de formação técnica devem conter conteúdos de ética ambiental relacionados às respectivas atividades profissionais.

Entre os princípios e valores da política de educação ambiental estão: enfoque humanista, participativo, crítico e emancipatório; compreensão sistêmica do meio ambiente; compromisso com a cidadania ambiental; Respeito à diversidade cultural e aos saberes tradicionais; entre outros.

A Câmara ainda promoverá uma audiência pública sobre o tema, em data a ser marcada.