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Niterói ganhou oficialmente a sua primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A criação das RPPNs foi regulamentada pelo prefeito Axel Grael, através de decreto, com o objetivo de contribuir com a proteção da biodiversidade e fortalecer corredores ecológicos do município. O reconhecimento da primeira reserva, que fica em Pendotiba, foi publicado nesta terça-feira (23), em Diário Oficial.
A RPPN ganhou o nome de Claudia Almeida e está localizada no bairro Vila Progresso, na Região de Pendotiba. A área abrange 10.205 m² e está situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca. O nome da unidade é em homenagem à falecida esposa do Sr. Demir, proprietário da área e incansável defensor da causa ambiental. O reconhecimento torna a área uma unidade de conservação de uso sustentável, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Será gerida pelo proprietário do imóvel, que será responsável por sua administração, cuidado e preservação.
Entre as vantagens para as propriedades alcançadas pela criação de RPPNs estão: benefícios fiscais com a isenção do IPTU do perímetro da reserva averbada, considerando o fato de a RPPN ser considerada imóvel de interesse ecológico e de preservação paisagística/ ambiental, de acordo com o Código Tributário Municipal; além de possibilidades relacionadas à cooperação pública-privada para a proteção, gestão e manejo da unidade criada, acesso a editais de órgãos financiadores de ações voltadas ao meio ambiente e submissão de projetos ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental.
De acordo com Maria Carolina Campos, engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade, a criação de RPPNs no município representará um importante incremento na pontuação do Índice de Áreas Protegidas Municipais, que compõe o Índice Final de Conservação Ambiental utilizado para calcular a posição do município no ranking do ICMS Ecológico e o percentual de recursos por ele recebido. Ela lembrou que ao longo de três anos, a cidade já ocupa o 4º lugar no ranking do ICMS Ecológico, com uma evolução sem precedentes neste período.
“Deve partir do proprietário a iniciativa de criar uma área protegida em sua propriedade particular. Niterói é uma cidade referência em sustentabilidade urbana e acredito que a RPPN Claudia Almeida será exemplo para outros proprietários”, explicou.
Regras para aderir a uma RPPN
Dentre outras atribuições, os interessados deverão entrar com requerimento se habilitando e comprovando as razões pelas quais qualificam as propriedades a se tornarem uma Reserva. A área geográfica, o solo, a fauna, passarão por avaliação, assim como os eventuais recursos hídricos locais.
Atividades e obras realizadas na RPPN devem se limitar àquelas destinadas a garantir sua proteção e a pesquisa científica. Não é permitida qualquer exploração econômica que não seja prevista nos seus regulamentos, sobretudo no seu no plano de manejo.
A pesquisa científica em RPPN poderá ser estimulada e dependerá de autorização prévia do proprietário. A reintrodução de espécies silvestres somente será permitida mediante estudos técnicos e projetos específicos aprovados pelo órgão ambiental municipal.