A Justiça determinou que o vereador Allan Lyra (PL) retire de seu perfil no Instagram uma postagem que afirmava, de forma falsa, supostos “desvios milionários” na saúde de Niterói relacionados à “Operação Antracito”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (10). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência, determinando que o vereador remova a postagem em até 24 horas e se abstenha de publicar conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária que vai de R$ 5 mil a R$ 150 mil. Em caso de descumprimento, a decisão poderá ser encaminhada diretamente ao Instagram/Meta para cumprimento.

Na sentença, o magistrado ressalta que nem o município nem a FMS são investigados na operação, e que a publicação distorceu reportagens jornalísticas, induzindo o público ao erro e prejudicando a imagem da administração municipal. Segundo o juiz, a postagem extrapola a crítica política e configura abuso do direito de informação, imputando falsamente corrupção na gestão da saúde.