O Governo Federal publicou, na noite desta terça-feira (6), a Medida Provisória (MP) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos. Ou seja, as pessoas com ganhos mensais de até R$ 2.824 estão dispensadas de pagar o tributo. A publicação foi feita no Diário Oficial da União.

É estimado que cerca de 15,8 milhões serão beneficiadas pela MP, segundo o Governo Federal.

Além disso, a União também estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026. Anteriormente, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Porém, em janeiro deste ano passou a vigorar o novo valor do benefício, de R$ 1.412.

O teto da isenção estava congelado desde 2015, em R$ 1.903,98, até subir para R$ 2.640 em 2023, agora, novamente voltou a aumentar em 2024, agora para R$ 2.824. O Governo não mexeu nas demais faixas do IR, que seguem as mesmas desde 2015.

Porém, mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.