Foi publicada, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria nº 109, que estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2024 e dá outras providências. O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Este ano, serão repassados R$ 37.141.082,00. O valor da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada Unidade da Federação.

Os cálculos dos coeficientes de distribuição dos recursos e da estimativa anual de repasse foram obtidos, respectivamente, a partir da divisão do total do número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total do número de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar da educação básica do ano de 2023; e da multiplicação da estimativa da arrecadação do salário-educação.

A publicação completa, com os repasses detalhados, pode ser vista neste link.