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O valor das tarifas de ônibus – atualmente em R$ 4,45 - está defasado em Niterói. Esta é a principal queixa do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). A entidade estima que, atualmente, o valor deveria ser de, “no mínimo”, R$ 6,11.
Isso porque, de acordo com o Setrerj, há um equívoco no mais recente estudo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe UFRJ), que contemplou apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem observar, no entanto, uma “tarifa técnica”, que seria para a manutenção do transporte rodoviário como um todo.
Em vigor desde 2012, as empresas de ônibus têm um contrato de concessão com a Prefeitura de Niterói. O sindicato explica que, quando ele foi feito, iniciou-se o “ano zero” e o contrato contemplaria o aspecto operacional das empresas, gerando receita para que haja um equilíbrio entre receita e despesa, sob o ponto de vista operacional.
Ainda segundo a entidade, o valor do contrato precisa ser atualizado anualmente porque, ao longo do ano, há variações de insumos que são “fundamentais para o transporte”, como o óleo diesel – cujos valores, de acordo com o Setrerj, foram reajustados “em 80%” -; além da renovação de itens como, por exemplo, pneus, e os salários dos rodoviários, objetos de dissídio coletivo. O sindicato afirma que tais prerrogativas contratuais não foram observadas pela Prefeitura de Niterói, que “congelou” a tarifa em 2019.
Subsídio
Em maio, a Prefeitura de Niterói anunciou o objetivo de reduzir o valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Em mensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, no final daquele mês, o prefeito Axel Grael (PDT) solicitou autorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45, cairia para R$ 4. “Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico”, informa a administração.
“Outra contrapartida prevista é o aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito à pontualidade. As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. A Prefeitura pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica”.
Para o presidente do Setrerj, Márcio Coelho Barbosa, o pronunciamento do prefeito Axel, na última segunda-feira (18), na Sala Nelson Pereira dos Santos, na abertura do Mês da Mobilidade, foi positiva porque reconhece que “precisamos preparar a cidade para as demandas do transporte, já que as pessoas precisam ter acesso ao emprego, com o devido direito de ir e vir”.
“Só que existe aí uma contradição quando você pega a mensagem que o prefeito encaminhou para a Câmara. Ele [Axel] engessou as tarifas. O que a gente defende é que a prefeitura faça exatamente esse cálculo da tarifa técnica. São mecanismos que a prefeitura tem. A gente esperava que o trabalho da Coppe chegasse a esse resultado, que a gente espera para essa reunião de outubro, em que vão participar a prefeitura, os consórcios [empresas de ônibus] e o Ministério Público”, disse Barbosa, referindo-se a uma nova audiência de conciliação na Justiça. Na última, em 26 de agosto, foi determinado ao município apresentar uma “proposta efetiva para solução” do impasse, sob pena de multa por “litigância de má-fé”, como informa, em nota, o Setrerj.
Questionado sobre o fato de, ao se aumentar a tarifa para, pelo menos, R$ 6,11, poderia haver uma redução maior do número de passageiros utilizando ônibus em Niterói – já que a cidade tem distâncias curtas -, o empresário respondeu que o passageiro, sozinho, não pode ser “o único responsável pelo custeio do sistema de operação do transporte”.
“É importante a prefeitura ou o Estado assumirem parte desse encargo, em nome da mobilidade, do ir e vir e do emprego”, concluiu.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Niterói informou que o projeto de lei para subsídio das passagens depende da aprovação da Câmara, para que tenha andamento. Lembra ainda que o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte, realizado pela UFRJ, foi anexado ao processo judicial.
“O Município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato. Qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual”, pontua a gestão.
Câmara Municipal
Questionado sobre como estão os trâmites do subsídio às empresas de ônibus, o presidente da Câmara Municipal, Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), disse que a matéria, apreciada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), “está entrando na pauta” da Casa.
O presidente da COF, Fabiano Gonçalves (Cidadania), destacou que o projeto de lei e o estudo da Coppe UFRJ já foram distribuídos para a relatoria do vereador Andrigo de Carvalho (PDT), que os está analisando. Um parecer será apresentado na próxima reunião dos vereadores, a ser realizada na segunda-feira (25).
“A questão da correção pelo IPCA é um direito contratual. O que se discute é se o valor da passagem está condizendo com o estudo da Coppe. A correção do valor atual, para R$ 5,14, é o acumulado da inflação; mas não se entrou no mérito da análise da tarifa técnica”, observou Gonçalves.
Ainda de acordo com o vereador, a questão ainda será analisada, pormenorizadamente, segundo o estudo do equilíbrio econômico do contrato apresentado pela UFRJ.
“É um estudo volumoso e a gente ainda teve pouco tempo. Acumulou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não podemos discutir tudo em uma semana. Trata-se de um problema que vem se arrastando desde 2012”, disse Fabiano, acrescentando que o que está sendo proposto pela prefeitura é um subsídio de R$ 1,14, para que o cidadão que tenha o cartão de passagem – a ser colocado – tenha direito a duas passagens diárias.
Sintronac se manifesta
Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) disse que, embora tenha sido chamado para contribuir com o estudo de equilíbrio econômico do transporte por ônibus em Niterói, quando apresentou 15 propostas para melhorias no sistema, não recebeu ainda o resultado dele.
"Isso já foi, inclusive, informado ao Ministério Público, único órgão que, com o peso de sua autoridade em defesa dos interesses da sociedade, tem obrigado a Prefeitura de Niterói e a Câmara de Vereadores do município a darem transparência aos seus atos", ressaltou o presidente da entidade, Rubens dos Santos Oliveira.
Para Rubens, o estabelecimento de um subsídio para as passagens é importante para reduzir o custo dos usuários e assegurar, ao menos em parte, a saúde financeira das empresas. Tal medida está, segundo ele, no conjunto de propostas do Sintronac. Mas, para os trabalhadores, o subsídio "não terá efeito prático nenhum".
"Na linguagem popular, é trocar seis por meia dúzia. O que interessa para a categoria é a reposição das perdas salariais e uma negociação saudável com as companhias, para que os trabalhadores recebam um percentual de aumento real em sua data-base, que é 1º de novembro. A manutenção do valor das passagens, ainda que subsidiado, não altera isso. Assim, os rodoviários reivindicam que em todas as políticas públicas do setor, ocorra, por força de lei, em seus salários, a fixação da reposição inflacionária dos últimos 12 meses anteriores à data-base. A partir daí, as negociações em torno da Convenção Coletiva de Trabalho passam a ser sobre um percentual de aumento real para a categoria", sublinhou o sindicalista.