Em Niterói, o fornecimento de água potável será obrigatório em eventos que tenham público igual ou superior a duas mil pessoas. A lei foi sancionada pelo prefeito Axel Grael e entrou em vigor. 

Batizada de Lei Ana Benevides (fã que morreu de calor no show de Taylor Swift no Engenhão, em novembro), a Lei Nº 3878 tem autoria do vereador Leonardo Giordano (PC do B), e estabelece que o Poder Executivo de Niterói determine a quantidade de pontos de fornecimento de água, de acordo com o porte e perfil de cada evento. 

Além disso, a sanção estabelece que seja garantido o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento.

“O descumprimento da lei pode acarretar em pena de multa equiparada às de penalidade muito grave, previstas na legislação ambiental municipal vigente”, afirma um trecho da decisão.

Vale lembrar que a produção do evento deve fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes. Se o evento for realizado pelo Poder Público, o gestor responsável pelo evento será punido em nome próprio, devendo arcar com o pagamento da multa pessoalmente.

“Em caso de reincidência será aplicada multa em dobro e suspenso o direito da pessoa física, empresa privada, órgão público e/ou funcionário público responsável, realizar evento no município de Niterói por 01 (um) ano”, ressalta a medida publicada no Diário Oficial.

Relembre o caso

A jovem Ana Benevides, de 23 anos, morreu após passar mal enquanto aguardava o show de Taylor Swift, no Estádio Nilton Santos, em novembro do ano passado. A suspeita é de que a morte tenha sido ocasionada pela forte onda de calor que atingiu a capital fluminense. No dia do show, a sensação térmica ficou próxima aos 60ºC e entrar no ginásio com água era proibido.