A lei que estabelece a obrigatoriedade do Registro Geral de Animais (RGA) foi regulamentada pela Prefeitura do Rio por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22). Após o registro e a microchipagem de cães e gatos cariocas, os dados serão inseridos na plataforma digital Sisbicho, e o sistema informatizado emitirá um documento comprovante do RGA, na forma de carteira timbrada e numerada, encaminhada ao e-mail do tutor.

A identidade digital de cães e gatos cariocas é gravada em um chip do tamanho aproximado de um grão de arroz. O dispositivo, aplicado sob a pele do animal de forma rápida e pouco invasiva, ficará disponível nas unidades de atendimento veterinário do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) e em ações itinerantes promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, que levam o serviço à população.

Caso o animal fuja, poderá ser identificado pelo microchip por qualquer médico veterinário que tenha cadastro no Sisbicho. Além disso, a medida auxiliará no censo de cães e gatos cariocas e na formulação de políticas públicas no município.

De acordo com o decreto, estabelecimentos e profissionais autônomos que fazem registro e microchipagem de animais devem providenciar credenciamento no Ivisa-Rio e cadastrar na plataforma Sisbicho todos os cães e gatos microchipados e registrados em seus bancos de dados.