Terminou nesta quinta-feira (18) o prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para plataformas de transporte por aplicativo se pronunciarem sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos. 

Até o momento, apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber se manifestaram sobre a norma publicada em Diário Oficial no último dia 8.

Em nota, a Amobitec afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. 

Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. Para completar, ressalta que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e o bom funcionamento do veículo.

Já a Uber declarou o compromisso com a resolução e garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. E acrescentou: condena veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento. 

Mas não afirma se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.

Enquanto isso, a 99 não retornou à secretaria. Desse modo, a pasta vai comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito do cumprimento da resolução. 

Além de advertir a empresa, a secretaria também vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.

“A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, afirma o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais oficiais da pasta.

No começo, água gelada e bala. Hoje, calor, carros caindo aos pedaços

O primeiro serviço de carros por aplicativos a chegar no Brasil foi a californiana Uber, em 2014.

No começo, só carros impecáveis, com ar condicionado ligado em todas as categorias, música ambiente agradável, copinhos de água mineral e até balas para os passageiros.

Dois anos depois o serviço começou a entrar em decadência. Sumiram água mineral e balas, começaram a circular carros cheios de barulhos e o ar condicionado passou a ser uma decisão do motorista. Na maioria dos casos, eles mentem. Dizem que o equipamento está com defeito. 

Mesmo com a chegada da concorrente, a chinesa 99, o serviço continuou ruim.

Em outubro a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor entrou no circuito e, de cara, obrigou os carros com “ar quebrado” a pararem de pegar passageiros até resolver o problema. Mais: tornou ilegal a cobrança de taxa extra para o uso do ar condicional, uma chantagem praticada por maus motoristas se aproveitando da sensação térmica que beira os 50 graus.