Em seu primeiro mandato, a vereadora Fernanda Louback (PL), eleita com 3.503 votos, tem se destacada na defesa das famílias atípicas de Niterói. Aos 45 anos, é mãe atípica (tem dois filhos autistas). Ela apresentou dois projetos de lei com políticas públicas ao segmento e um chegou a ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, sendo depois vetado pelo Poder Executivo. O outro ainda tramita na Casa. A parlamentar visitou A TRIBUNA esta semana e falou das suas propostas.

O primeiro projeto, apresentado em 15 de abril deste ano, foi aprovado em 18 de junho e tendo coautoria de mais 11 parlamentares. Ele instituía direitos multidisciplinares à saúde para a proteção da pessoa com autismo.

Pelo texto, os direitos compreendiam o diagnóstico, o laudo, o tratamento, a prevenção de comorbidades secundárias e o atendimento psicossocial aos autistas e familiares. Mesmo sendo tão abrangente, recebeu veto total do prefeito Rodrigo Neves no final de julho. Na época foi alegado vício de iniciativa e ausência de estimativa de impacto orçamentário.

Após o veto da proposta da Fernanda, Neves apresentou projeto de lei com políticas para o segmento e a criação do Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS).

Agora, Louback luta para derrubar o veto do Executivo. “O projeto do prefeito prevê o CAIS, um centro de tratamento, tanto do laudo para o tratamento e o meu projeto prevê no SUS as especialidades médicas e as terapias. Tem médico, neuro, neuropediatria, psiquiátrico, psiquiatria infantil, gastroenterologia, pediátrico, clínico com formação em atendimento em autista e geneticista. E aí tem o terapêutico pedagógico e psicológico, fonoaudiólogo, nutricional, terapeuta ocupacional, psicomotricista, fisioterapia, musicoterapia, enfermagem, atendimento odontológico, serviço social, diagnóstico precoce e atendimentos terapêuticos comportamentais”, cita a parlamentar.

Para Louback, a proposta do Executivo não explica como o atendimento será feito.

“O projeto CAIS do prefeito é genérico, porque ele abrange o tratamento do autismo, mas ele não coloca que vai ter essas especialidades, e elas são fundamentais para o tratamento eficaz. Essa semana, provavelmente deve ser votado o veto do prefeito e a mensagem executiva do projeto CAIS. Eu espero que os vereadores me ajudem a derrubar o veto pra além do CAIS a gente ter na legislação todas as especialidades médicas que precisam pra tratar autismo”, conta a vereadora.

Caso o veto seja mantido, Louback vai tentar incluir, através de emenda, as especialidades médicas de sua proposta na do prefeito. “Não sei como os outros 11 vereadores que foram coautores do meu projeto, vão votar o veto. A proposta visa tratar o autista desde o diagnóstico”, explica.

Além disso, a vereadora recebeu denúncias de falta de professores de apoio (que ficam com os alunos autistas em sala de aula) nas escolas municipais.

“Essa é uma luta minha diária na Câmara. Não tem um dia que eu não receba uma mãe. A prefeitura   alega para algumas mães que falta orçamento para não ter professor de apoio. Não consigo aceitar isso. Diante dos feitos, gastos e empréstimos. Imagina uma mãe que não consegue levar o filho para a escola? Ele não evolui sem mediador. A maioria das mães atípicas se sentem esquecidas. Isso é uma pauta humanitária’’.

O sonho da vereadora é trazer uma clínica-escola, do mesmo modelo da Berenice Piana, que tem em Itaboraí, para Niterói. “Lá, trabalha a criança para depois ela ir para uma escola convencional. Eu não vou conseguir aprovar isso na Câmara”, conta.

Fernanda vem conversando com outros vereadores, além dos do PL, para derrubar o veto. “Eu espero que eles tenham consciência, que entendam que os projetos são diferentes e o meu vem para somar com o do prefeito”, disse.

Outro projeto da vereadora cria política de comunicação aumentativa e alternativa para crianças autistas na escola. “É para as pessoas com deficiência não verbais. Para eles poderem se comunicar através de um tablet, que tem um aplicativo que fala por eles”, explica.