CHARITAS DE FORA

A praia de Charitas, na zona sul de Niterói, ficou de fora das audiências públicas do Projeto Orla, que propõe o planejamento sustentável das praias da cidade. Isso ocorre pelo fato da praia ser de administração da União. 
Em 8 de agosto de 2017, a prefeitura assinou Termo de Adesão à Gestão das Praias, no qual a União passa à administração ao município, com exceção de Charitas, a pedido do governo federal. Por conta disso, a praia não foi incluída no Dia Mundial de Limpeza de Praias, que ocorre neste sábado, 20.

HOMENAGEM A BERENICE PIANA

A ativista paranaense Berenice Piana de Piana, que milita pelo reconhecimento dos direitos das pessoas autistas no país, recebeu ontem o título de Cidadã Niteroiense na Câmara Municipal. Ela é autora da lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista, em 2012. 
A autora da homenagem foi a vereadora Fernanda Louback (PL), que milita em Niterói pela causa das pessoas autistas.

VACINA CONTRA A PNEUMONIA

Idosos a partir dos 60 anos poderão receber a vacina para imunização contra a pneumonia na rede pública de saúde do estado. Graças à lei sancionada pelo Poder Executivo. O programa deverá ter ações que contemplem a prevenção e controle da doença, com campanha anual de vacinação nos postos de saúde. 
As unidades hospitalares, centros de acolhimento, asilos ou casas de repouso serão responsáveis em imunizar seus assistidos no período de campanha anual. O Executivo também poderá credenciar instituições públicas ou privadas para organizar programas educativos sobre a vacinação.

ECONOMIA DO CUIDADO

O estado poderá contar com políticas públicas específicas voltadas ao apoio da economia do cuidado. Esse tipo de trabalho, majoritariamente exercido por mulheres, é referente aos serviços domésticos e ao cuidado de idosos, bebês e crianças. A regulamentação das diretrizes e dos objetivos consta em lei sancionada pelo Poder Executivo. 
Segundo o texto, Estado deverá fortalecer políticas para a garantia de creches públicas e privadas pré-escolares e centros de recreação para acolhimento de crianças no contraturno escolar, bem como espaços de acolhimento infantil noturnos.

SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União comprove, em até 30 dias, o cumprimento integral da sentença que obriga hospitais federais a implantar protocolos e treinar equipes médicas para atender pacientes que rejeitam transfusões por motivos religiosos ou pessoais. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal para assegurar o direito de recusa a transfusões de sangue e garantir tratamentos alternativos no SUS. Segundo a Justiça, mesmo após dois anos da sentença que determinou as medidas, a maioria dos hospitais não cumpriu as obrigações.

NOVO SECRETÁRIO

O empresário Vinícius Farah foi exonerado do cargo de presidente do Detran-RJ e foi nomeado secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. 
Quem assume o Detran-RJ é o delegado da Polícia Civil Rodrigo Dias Coelho, que antes era corregedor da Presidência. A mudança atende a um pedido do União Brasil, partido que indicou a presidência do órgão.
Já a pasta de Desenvolvimento Econômico estava sendo gerida interinamente por Fernanda Pereira Curdi.

LOTERIAS QUESTIONADAS

O Ministério Público do Estado abriu procedimento para questionar a legalidade do decreto do governador Cláudio Castro que regulamentou a atividade das máquinas de loterias. 
O MP questiona os critérios para concessão das permissões, a destinação dos recursos e lembra que a União tem competência privativa para legislar sobre sorteios e consórcios. O órgão também alertou para riscos à saúde, à segurança pública e à proteção de consumidores.
O governo estadual, em nota, disse que as medidas são legais e que vai prestar os esclarecimentos ao MP. 

BLINDAGEM ESTENDIDA

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada ‘PEC da Blindagem’, na última terça-feira, 16, diversas assembleias estaduais admitem discutir o tema na esfera estadual. O projeto prevê 
que processos criminais contra parlamentares só podem ser abertos pelo STF se o próprio Legislativo autorizar. 
Deputados fluminenses esperam que com a replicagem, só poderão ser julgados no Tribunal de Justiça do Rio.

CENSURA JUDICIAL

Prefeitos e demais gestores públicos não podem mais usar suas redes sociais pessoais para divulgar obras, programas ou ações da administração municipal com fins promocionais. É o que determina decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Segundo o órgão, tal prática pode levar a promoção pessoal indevida, ferindo a Constituição Federal e podendo levar a condenações por improbidade administrativa. Outro objetivo é evitar o uso de servidores públicos na produção e gestão desse conteúdo nas redes sociais.

DESISTÊNCIA

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou que não vai mais compor a comitiva que decola no próximo domingo, 21, para a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nos EUA. 
⁣Ele havia recebido um visto diplomático para viajar apenas a Nova York, com limitações de viagens domésticas e mesmo circulação na Ilha de Manhattan.