MERCOCIDADES EM NITERÓI

Niterói vai sediar a 30ª Cúpula de Mercocidades, o maior encontro de prefeitos e prefeitas da América Latina, entre os dias 3 e 5 de dezembro deste ano. Com o tema, “Caminhos para Cidades Resilientes, Pacíficas e Sustentáveis”, especialistas, lideranças e gestores de diversos países vão debater soluções em segurança pública, desenvolvimento sustentável e cooperação entre as cidades.
Quem quiser participar deve se inscrever até o dia 14 de novembro.

CAIO MARTINS FORA DA LISTA

O grupo de trabalho da Alerj que está vistoriando os 48 imóveis que o governo do estado pretende vender, concluiu que o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói e o terreno onde se instalou o Batalhão da PM no Leblon devem ser retirados da lista. 
O presidente do grupo, deputado Alexandre Knoploch (PL) defendeu que seja vendido o casarão onde funciona o projeto Casa Almerinda Gama, que atende mulheres vítimas de violência, no Centro do Rio, pois não tem CNPJ.

CÂMERAS EM ÁREAS PÚBLICAS

A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou ontem projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê o videomonitoramento de áreas públicas do estado, como sinais de trânsito e marquises, independente de qualquer tipo de licença ou autorização prévia. Nestes pontos seriam instaladas câmeras. 
De acordo com o texto, os recursos para as câmeras virão de fontes como o Fundo Estadual de Investimento em Segurança Pública, transferências da União, doações, parcerias e convênios com as prefeituras.

NOVO ICMS

O governo do estado divulgou ontem os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Foram calculados com base em dados econômicos, populacionais e ambientais. 
A cidade do Rio de Janeiro concentra a maior fatia do ICMS, com 19,825. Maricá terá 11,237; Niterói, 5,117; São Gonçalo, 1,327 e Itaboraí, 0,474. Tais valores servirão de referência para os repasses ao longo do próximo ano.

MEMÓRIA DA ALERJ

A Alerj lançou ontem o portal do seu novo Centro de Documentação e Memória Legislativa, que visa ao resgate histórico da Casa. O novo site disponibiliza os documentos legislativos históricos e contemporâneos para pesquisa, banco de dados atualizado, e acesso facilitado a todas as informações de interesse público.
No acervo constam os anais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (até 1975) e do estado do Rio. Além da coleção das leis do Brasil e processos legislativos desde o período imperial até hoje.

LIDERANÇA CONTESTADA

O PT e PSOL anunciaram que vão acionar o STF para contestar a escolha do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A medida abriria brecha para que o deputado permaneça fora do país, especialmente nos Estados Unidos, sem risco de perder o mandato. 
Deputados das duas siglas articulam um abaixo-assinado em apoio a representações que pedem a cassação de Eduardo no Conselho de Ética.
Para viabilizar o acordo, a deputada Carol De Toni (PL-SC), que inicialmente seria a indicada, aceitou ocupar a vice-liderança, ficando como número dois da bancada. 

PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

O presidente Lula sancionou ontem o projeto de lei que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece obrigações claras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, garantindo um espaço digital mais seguro para os jovens brasileiros.

CASSAÇÃO EM BÚZIOS

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pedindo a cassação do vereador de Búzios Cláudio Temporada (DC) por compra de votos nas eleições de 2024. Segundo o MP, o político e o seu genro foram flagrados com dinheiro e santinhos, além de testemunhas que confirmaram a entrega de valores a eleitores. O flagrante foi no dia da votação (6 de outubro), com direito a prisão.
Se a cassação se confirmar, todos os votos de Cláudio serão anulados. Isso significa que o vereador Felipe Lopes (DC) também perde o mandato, já que entrou pela sobra. 
O beneficiado será José de DJ, que passa a ser considerado eleito e deve assumir a vaga nos próximos dias.

PROTEÇÃO ESTENDIDA

A PEC da ‘Blindagem, aprovado na última terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Isso porque o STF decidiu em 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais. 
Ontem, a Câmara aprovou, por 314 votos a 168, uma emenda à PEC, que retoma o voto secreto na análise de pedidos do STF para processar criminalmente os parlamentares. O texto será enviado ao Senado. 

CONTAS DE ITABORAÍ

Após o TCE-RJ ter rejeitado as contas da Prefeitura de Itaboraí relativas ao ano de 2024, o governo informou ontem que se trata de um equívoco na análise dos indicadores previstos no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos nos últimos oito meses de gestão sem deixar dinheiro para o ano seguinte. 
A prefeitura informou que está contestando a inclusão de despesas de natureza continuada, pré-existentes e essenciais, que, conforme a própria legislação, não devem integrar o relatório de análise do referido artigo.

REMÉDIOS NO SUPERMERCADOS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao texto do senador Efraim Filho (União-PB). O parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
O novo texto não autoriza a venda de medicamentos nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.

LDO DE MARICÁ

A Câmara de Maricá recebeu a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2026, enviado pelo Poder Executivo, com metas e prioridades para o próximo anos. O texto contém a previsão de receita, que é de R$ 7.163.306.234,28. 
Entre as metas do próximo ano, estão a construção de um novo prédio da Câmara e o início das obras dos edifícios projetados pelo escritório de Oscar Niemeyer.