Na tarde desta sexta-feira (23), agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros realizaram uma manifestação em frente à sede provisória da Prefeitura de São Gonçalo, localizada no bairro Estrela do Norte. 

O ato reuniu um grande número de voluntários inativos e pensionistas de ambas as corporações, com o objetivo de reivindicar direitos trabalhistas junto ao Governo do Estado.

Em entrevista à reportagem de A TRIBUNA, os militares explicaram que a manifestação visa cobrar do governador Claudio Castro (PL) a recomposição salarial e o pagamento integral da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), garantindo a paridade entre ativos, inativos e pensionistas.

Segundo os manifestantes, a situação vem se arrastando há mais de dois anos, causando incertezas financeiras e questionamentos sobre a aplicação da legislação. 

"Nosso protesto começou há dois anos e meio, quando o governador decidiu criar uma proteção social para militares estaduais. Na ocasião, Claudio Castro concedeu esse aumento apenas aos servidores ativos, deixando os pensionistas e inativos de lado. Nunca houve tal disparidade em nossa corporação, e atualmente, o Rio de Janeiro é o único estado que não cumpre a paridade", afirmou o Major Luigi Alberto, organizador do evento.

O Major também destacou que outras cidades, como Niterói, Cabo Frio, Itaperuna e Nova Friburgo, já receberam manifestações similares. Ele explicou que São Gonçalo foi escolhida desta vez por ser a cidade onde o atual prefeito, Nelson Ruas (PL), pertence à classe dos policiais. 

"Estamos falando de um governo que acolheu mais de 50 policiais como referências, mas que se tornou cúmplice da covardia do Estado. A eleição recente deu uma resposta dura, mas, apesar disso, ele continua a ignorar nossas demandas. O capitão Nelson, eleito com 73% dos votos, deveria entender nosso sofrimento, mas parece que ele também nos esqueceu. Nossa luta é legítima, e continuaremos até que nossa voz seja ouvida", acrescentou.

Por volta das 13h, ao final da manifestação, os militares entregaram um abaixo-assinado aos representantes da Prefeitura de São Gonçalo, aliado ao governador Claudio Castro, exigindo a resolução das questões trabalhistas pendentes.

Entenda a Legislação sobre a GRAM

A lei estadual 9.537, de 2021, que regulamenta o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, gerou expectativas entre veteranos e pensionistas, ao estabelecer que a GRAM deveria ser estendida a todos os inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Procurado para comentar sobre as reivindicações por parte dos militares, o Governo do Estado não respondeu até o fechamento deste texto.

O que diz o Governo do Estado?

Em nota, o Governo do Estado afirmou que apenas os militares que estavam em serviço ativo na data de vigência da nova lei, 1º de janeiro de 2022, têm direito à gratificação. 

A administração também destacou que a gratificação não é aplicável a pensionistas especiais que receberam o benefício antes da implementação da lei. Conceder essa gratificação aos pensionistas especiais, segundo o governo, poderia gerar um contrassenso, uma vez que o benefício não se estende a militares inativos.