Em sessão plenária realizada ontem (31), os vereadores de Niterói se queixaram do fato de grande parte dos projetos de lei (PL) propostos por parlamentares de oposição e situação estarem sendo, nos últimos tempos, vetados pelo prefeito Axel Grael (PDT).

Base governista, Beto da Pipa (MDB) propôs uma reunião no colégio de líderes para que se encontrem critérios, a fim de se alinhar, juridicamente, formas que permitam que a Câmara Municipal cumpra o seu efetivo papel de legislar.

Uma das propostas dos vereadores seria uma conversa entre as Procuradorias da Casa e da Prefeitura de Niterói, para que haja uma sintonia maior entre as duas casas.

“Não teria problema em derrubar o veto do prefeito. Realmente, há uma falta de diálogo entre o parlamento e o Poder Executivo. A gente tem que avançar, como bem falou o vereador Beto da Pipa. É importante o retorno do diálogo, para que não tenhamos que derrubar o veto”, disse Renato Cariello (PDT), referindo-se ao PL que trata do Monte da Oração, no Parque Estadual da Serra da Tiririca, do vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas (Cidadania).

“Não fui eleito para ficar subordinado a um outro poder”, protestou o vereador governista Fabiano Gonçalves (Cidadania), um dos seis vereadores que votaram pelas derrubadas de vetos da prefeitura, destacadamente o dele, que autoriza o “Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro”.

Apesar dos protestos, a maioria dos parlamentares – 12 a 6 e 11 a 6 -  mantiveram, respectivamente, o veto de Grael para as matérias de Gallo e Gonçalves.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou, em nota, que todo Projeto de Lei passa pelo órgão.

“A PGM elabora um parecer de acordo com a natureza de cada caso. As razões de um veto podem ser jurídicas, por vício formal ou material”, informa o texto.