Em sessão plenária realizada ontem, os vereadores de Niterói – cidade que vê crescer a quantidade de moradores de rua usuários de crack - introduziram o debate sobre a necessidade de haver uma política pública municipal de segurança pública.

Na manhã de ontem, a Guarda Municipal prendeu dois homens que estavam em fuga, após manter uma família como refém, em Icaraí, Zona Sul. Um terceiro já havia sido preso, pelo Programa Segurança Presente. A prisão aconteceu durante patrulhamento dos agentes, na Avenida Roberto Silveira. Eles foram informados por uma senhora sobre as duas pessoas, em atitude suspeita, que, ao avistarem os guardas, entraram em um ônibus da linha 770.

O vereador Renato Cariello (PDT) enalteceu a ação da guarda que realizou a ação de forma “integrada e articulada”, com a Polícia Militar. 

“É uma coisa surreal, de entristecer o coração. Usuários de drogas estão praticando muitos delitos. Os guardas correram risco, porque o meliante estava com arma de fogo”, ressaltou, destacando ainda que uma mensagem executiva deve chegar ao plenário da Casa, a fim de que haja uma política pública efetiva de segurança na cidade.

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“Abordei hoje um usuário de drogas. Tentei acolher a pessoa, que é usuária de crack. Não consegui. É uma total violação do direito à dignidade humana. Ele estava alucinado e agressivo. Vemos isso em várias regiões”, disse Cariello.

O parlamentar destacou ainda que, em frente a Câmara Municipal, à delegacia e à biblioteca pública, no Centro, há uma grande quantidade de pessoas em vulnerabilidade, usuária de drogas.  Para ele, faz-se necessário trazer representantes da segurança pública ao debate, no parlamento municipal, a fim de se encontrar uma solução.

“Não queremos criar uma espécie de apartheid na cidade. O poder público precisa resolver. Estamos nos acostumando com aquilo, que não é normal”.

Armamento

A Lei Federal 13.022 permite que as guardas municipais usem arma de fogo. Atualmente, em Niterói, há um plebiscito popular, negando seu uso. Para Cariello, vive-se, em Niterói, numa contradição, já que a última consulta pública sobre o tema, realizada em 2019, não permite o uso de armas de fogo, mas a lei federal, sim.

“Reitero e reafirmo o compromisso e o pensamento da criação de uma política de segurança municipal. A Guarda Civil Municipal está se agigantando, no campo da segurança pública. O guarda deve virar um herói morto? Não queremos homenagem póstuma, mas sim reconhecimento”, sublinhou.

Outro parlamentar, Douglas Gomes (PL) destacou que, para além de honrar os guardas municipais que atuaram naquela ação, faz-se preciso resolver o dilema daqueles profissionais.

“Como aplaudir uma brava ação de homens que encararam criminosos armados, sem poder ter meios para defender a si próprios e à sociedade? Ou se arma a guarda ou tira ela da rua. Hoje, a ação deu certo, mas amanhã o resultado pode ser outro”, alertou.