Dividida, a Câmara Municipal de Niterói votou e manteve os vetos totais do prefeito Axel Grael a três projetos de lei de autoria dos vereadores e aprovados anteriormente na Casa em sessão plenária desta terça-feira, 05. O placar variou entre nove a cinco em um e oito a sete nos demais, mostrando o equilíbrio nas votações. Com a manutenção do veto às propostas, estas serão arquivadas. Ainda restam sete vetos a serem apreciados pelos parlamentares para limpar a pauta e retomar a votação de projetos.

O primeiro veto a ser apreciado foi do projeto de lei 210/2021, de autoria do vereador Douglas Gomes (PL), sobre conjunto de ações e campanha de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes. O placar pela manutenção do veto foi de nove (todos da base governista) a cinco. Na justificativa, Grael alegou para o veto que o assunto é de competência exclusiva do Executivo.

O segundo veto foi ao projeto de lei 031/2023, de autoria de Professor Túlio (PSOL) e Emanuel Rocha (União Brasil), que inclui o Dia Municipal da Cannabis Medicinal, no dia 27 de novembro. Em seu veto, Grael alegou que a proposta é inconstitucional, ao criar obrigação para o Poder Executivo. O placar é de oito votos a favor do veto e sete pela derrubada.

Outro veto mantido foi ao projeto de lei 141/2024, que cria a Semana Atípica nas Escolas do Município, estabelece ações destinadas às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação, também de Túlio. O placar foi de oito votos pela manutenção e sete pela derrubada. Alegação do governo também foi de que a proposta é de competência exclusiva do Executivo.

“O aluno super dotado tem questões emocionais. Ele sofre bullying”, contou Túlio, autor do projeto de lei. Binho Guimarães (PDT) se comprometeu a reapresentar o projeto, com Túlio, sem os vícios de iniciativa.

Douglas Gomes apontou incoerência dos colegas. “O projeto é votado. Todos os aprovam. Aí o prefeito tem um entendimento diferente e os vereadores votam contra, inclusive o autor”, observou.