Pelo placar de 14 votos favoráveis e 4 abstenções, o projeto de lei que concede subsídio de R$ 20 milhões para garantir a tarifa social de R$ 7,70, nos catamarãs da linha Charitas-Praça XV, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em segunda discussão, durante sessão plenária nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Niterói. Agora, a proposta será encaminhada a sanção do prefeito Rodrigo Neves.

O subsídio é uma ajuda de custo paga pela prefeitura ao Governo do Estado, no valor de R$ 2 milhões por mês até dezembro. Na noite da última segunda-feira, 10, a Câmara promoveu audiência pública para discutir a questão.

Leandro Portugal (MDB) destacou o impacto ambiental da medida. “Uma demonstração clara do governo municipal de incentivar a melhora da qualidade de vida, além de reduzir drasticamente o número de carros em Icaraí. Vai ter menos engarrafamentos e poluição do ar.

Segundo o líder do Governo, Binho Guimarães (PDT), com a tarifa social, os usuários vão poder movimentar a economia da cidade.  

“O dinheiro economizado pelos usuários vai ser usado em compras na cidade. Vai movimentar a economia. Essa correção que a prefeitura está fazendo é em relação a anos de abandono do transporte aquaviário pelo Governo do Estado”, apontou.

Na sessão, alguns vereadores reclamaram que receberam da prefeitura uma cópia do convênio apenas às 23 horas do dia anterior e tiveram pouco tempo para analisar.

“Como a gente analisa contrato às 23h? Como vou analisar tudo isso para votar hoje? Por mais que seja uma excelente ideia e que a gente queira uma melhor qualidade de vida para a população. Deixa a gente estudar. Passei a madrugada estudando os documentos”, contou Michel Saad (Podemos)

O vereador acrescentou que esteve no terminal de Charitas na terça-feira, 11, e viu um catamarã saindo lotado. “Hoje vi um caos no catamarã. Uma porção de pessoas espremidas feito sardinhas enlatadas. Não nos foi apresentado nenhum estudo de impacto viário no orçamento. Não dá para a gente assinar um cheque em branco só porque o fim é bonitinho”, afirmou.

Se abstiveram de votar os três vereadores do PL presentes (menos Alan Lyra que faltou) e Michel Saad (Podemos).

Após a votação, foi aprovado em primeira e segunda discussão, projeto de lei Rodrigo Farah (Cidadania), que determina que os prédios multifamiliares acondicionem os resíduos para coleta residencial em recipiente plástico com tampa, de duas rodas, de 120 litros ou de 240 litros e em sacos plásticos de 100 litros na cor preta. Os edifícios têm prazo de seis meses para se adequarem.

Os demais projetos votados foram aprovados em primeira discussão. Como a mensagem executiva que prevê aumento de R$ 600 para um salário-mínimo no auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade, com 18 votos favoráveis. Fernanda Louback acrescentou que vai propor um projeto de lei para ensinar as mulheres a pescar, para livrá-las de conviver com o agressor e depender deles.

Outra mensagem executiva aprovada foi a que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura de Niterói. Em seguida, aprovaram proposta do Executivo que cria o programa Aluguel Universitário, voltado aos estudantes que cursem uma faculdade na cidade. Por último, a concessão do Bolsa-Atleta aos desportistas da cidade. Todos estes tiveram 19 votos favoráveis.

Por fim, foi aprovado projeto de lei, do vereador Fael (PV), que obriga as agências bancárias a distribuir senhas em braille para usuários com deficiência visual.