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A Câmara Municipal de Niterói começou a divulgar, a partir de ontem, as datas das novas audiências públicas, referentes ao Projeto de Lei 221/2023, a Lei Urbanística de Niterói.
Cada audiência será presidida por uma comissão permanente da Câmara, que visa esclarecer dúvidas, apresentar os objetivos da lei e realizar uma síntese das principais sugestões apresentadas, durante os debates iniciais na Prefeitura de Niterói, tendo como foco o tema pertinente da comissão.
Todas as audiências serão realizadas às 19h, no plenário desta Casa legislativa, com o início do atendimento ocorrendo às 17h.
Confira o calendário:
13/11/2023 - Comissão Permanente de Direitos da Juventude, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência (CDJIMPD);
21/11/2023 - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (CSBES;
27/11/2023 - Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS);
04/12/2023 - Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária (CHRF;
11/12/2023 - Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo E Indústria Naval (CDEITIN);
14/12/2023 - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (CECTFP);
20/02/2024 - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (CUOSPTT).
Devolutivas
Após a realização das audiências públicas, serão realizadas as audiências devolutivas, nas quais se apresentarão e se debaterão as propostas de emendas parlamentares para debate, junto à população, bem como as emendas populares apresentadas pela sociedade, nos seguintes dias:
24/02/2024 - Primeira Audiência Devolutiva - 9h (início do atendimento) e 10h (início da audiência) e
29/02/2024 - Segunda Audiência Devolutiva - 17h (início do atendimento) e 19h (início da audiência).