O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou na sessão plenária na tarde desta quarta-feira (6) que a tão sonhada reforma do Cinema Icaraí será adiada mais uma vez.

O órgão decidiu manter a tutela provisória do caso, que suspendeu o edital de licitação, por conta da permanência de algumas “impropriedades” identificadas no documento que não foram resolvidas pela prefeitura.

“Reforça-se que algumas das impropriedades identificadas na licitação pela SGE, que impediram cautelarmente o prosseguimento do certame, foram sanadas (itens 4, 6, 8, 10, 12, 13 da decisão pretérita), no entanto remanescem as irregularidades nos itens 1, 2, 3, 5, 7, 9 e 11, que exigem a confirmação da tutela e mantenham o certame suspenso até que sejam objeto de alteração pelo jurisdicionado”, diz um trecho da decisão assinada pela conselheira revisora do processo, Marianna Willeman.

O órgão analisou ainda o processo após o pedido de vista realizado entre os dias 13 e 17 de novembro. “Destaca-se, neste ponto, a gravidade do item 1, ainda pendente de esclarecimentos, que se refere à estimativa dos custos dos itens de serviços não localizados nos sistemas de referência disponíveis, o que não atende às exigências da Súmula nº 2 deste TCE-RJ”, completa.

“Trata-se de Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Concorrência Pública nº 008/2023, elaborado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, que tem por objeto a contratação da reforma geral do cinema Icaraí, no Bairro Icaraí, com valor inicialmente estimado de R$ 56.643.390,84, reduzido para R$ 51.043.255,41, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, para suspensão imediata da licitação – que já contou com as sessões públicas, inclusive, já tendo sido realizadas as provas de conceito, porém, parece ainda não ter vencedor declarado”, afirmou um dos trechos da decisão tomada na plenária desta quarta-feira.

Reduto de moradores de rua

Na última segunda-feira (5), A TRIBUNA esteve na frente do prédio do Cinema Icaraí e observou que o local se tornou um reduto de pessoas em situação de rua.

Era possível encontrar, restos de alimentos e pertences dos moradores ao entorno do prédio. Na ocasião, a Prefeitura de Niterói havia informado que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária realiza abordagens rotineiramente em diversos locais, incluindo a Praça Getúlio Vargas. As equipes fazem rondas rotineiramente nos locais de maior fluxo de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais, encaminhando, se necessário, para os centros de acolhimento municipais.

Sobre Cinema Icaraí

Estilo Art Déco, inaugurado em 1945, o Icaraí vai ser revitalizado graças a um Termo de Cessão de Uso assinado entre a Prefeitura de Niterói e a UFF. O cinema passou, então, a ser gerido pela Prefeitura, que utilizará o prédio para fins culturais.

Em janeiro deste ano, o prefeito Axel Grael lançou, em parceria com o reitor da UFF, o edital de licitação para as obras do Cinema Icaraí. O prédio será preservado, vai ganhar três salas de cinema de última geração, sala para concertos – que abrigará a Orquestra Nacional da UFF –, espaço gastronômico, entre outras instalações.

Procurada sobre a decisão que interferia a licitação da obra, a Prefeitura de Niterói informou que após o lançamento do segundo edital para a reforma do Cinema Icaraí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou novamente a suspensão da concorrência e fez pedidos de esclarecimentos sobre o processo. Os esclarecimentos foram devidamente respondidos há cerca de três meses. Segundo a Prefeitura, até o momento, a Emusa não foi notificada de qualquer nova decisão do TCE e só irá se manifestar após ser formalmente comunicada a respeito.