O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou as contas da Prefeita, Manoela Peres, no exercício de 2022. Após análise de todos os relatórios, a Corte emitiu parecer favorável à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo de Saquarema.

O Tribunal analisou os gastos da Prefeitura, além de investimentos em saúde, educação, verbas dos royalties, entre outros. De acordo com o relatório do TCE, todos os investimentos ultrapassaram os mínimos exigidos pela legislação.

Sexto ano seguido

“Pelo sexto ano seguido, tivemos nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Isso mostra o comprometimento da nossa gestão com a transparência, honestidade e o bom uso do dinheiro público, fazendo todos os investimentos que nossa cidade precisa e merece”, afirmou a Prefeita Manoela Peres.

A análise e votação das contas de gestão dos governos é uma missão constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que mobiliza dezenas de servidores da Corte, anualmente. No Brasil, o controle da gestão pública possui status constitucional e é apresentado em três planos distintos: o interno, em Saquarema sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Município; o externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas; e o social, realizado pela sociedade em geral.

Após a emissão do parecer favorável pelo TCE, as contas serão julgadas pela Câmara de Vereadores, finalizando o processo. Além do exame minucioso do Tribunal de Contas, o cidadão pode acessar também o Portal da Transparência da Prefeitura de Saquarema, onde é disponibilizada toda a movimentação orçamentária do município para o conhecimento da população.

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