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Na volta do recesso parlamentar, no próximo dia 3, o Senado Federal vai se defrontar com projetos de lei polêmicos e que mobilizam a sociedade brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai votar, entre outras pautas, cotas, linguagem neutra, plesbicito sobre aborto, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
O projeto de decreto legislativo 343/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe a convocação de plesbicito para eleitores decidirem se o aborto deve ser legalizado no Brasil. A proposta teve a assinatura também de outros 45 senadores, inclusive da base governista. Em meados de 2024, a legalização do aborto foi discutido na Câmara dos Deputados, em projeto de lei que equipara o aborto em gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A CCJ épresidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, apresentada originalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e que reduz de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode responder pelos crimes. Segundo o autor, um dos efeitos será a redução do aliciamento de menores pelo crime organizado. O relatório do senador Marcio Bittar (União-AC) retira do texto a previsão de que menores de 14 poderiam responder penalmente por crimes hediondos e organização criminosa.
Já o projeto de lei PLS 300/2017, que reserva de 2% a 5% dos cargos de assessoria e chefia do serviço público federal para pessoas com deficiência. A porcentagem dependerá do tamanho do órgão. O texto, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), recebeu apoio da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O PL 899/2023, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e universidades públicas e privadas. Essa forma de comunicação retira os gêneros masculino e feminino das palavras para “expressar o ponto de vista de pessoas que não se sentem representadas”, mas geram arbitrariedade e dificuldade de aprendizado da norma culta da língua, segundo Seif.
O projeto de lei 551/2019, do senador Mecias de Jesus (Republicanos), permite aos estados da Amazônia reduzirem a reserva legal de 80% para até 50%, quando tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público. Ja está pronto para ser levado à votação.
Uma vez com parecer favorável da CCJ, vão ainda passar por outras comissões do Senado até serem levadas à votação em plenário.
Com Agência Senado de Notícias