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Desenvolvimento dos municípios fluminenses em pauta. Nesta quinta-feira (31), a Secretaria de Estado das Cidades do Rio participa da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em Brasília, que foi retomado no fim de 2023. O evento, organizado pelo Ministério das Cidades, será realizado até 2 de fevereiro.
O governo estadual atribuiu à Secretaria das Cidades a responsabilidade por gerir a política estadual de desenvolvimento urbano e a presidência do Conselho Estadual das Cidades.
De acordo com o secretário da pasta, Douglas Ruas, o objetivo é, também, "posicionar o Rio" no debate sobre o "desenvolvimento dos nossos municípios", no Conselho Nacional das Cidades.
"Trabalhar para a melhoria da vida dos cidadãos fluminenses é uma responsabilidade que me foi confiada pelo governador Cláudio Castro", ressaltou Ruas.
ConCidades
A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, representa a materialização de um instrumento de gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em processo de construção. É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por objetivo estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.
O ConCidades é uma instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
Infraestrutura
Questionada sobre quais serão as principais pautas a serem abordadas na reunião do Concidades; se há algo em pauta relacionado à infraestrutura contra enchentes, especialmente para São Gonçalo; sobre o que o secretário pretende encaminhar como pauta de reivindicação, junto ao Ministério das Cidades; e o quanto de recursos o governo do estado pretende pleitear, junto ao governo federal, especialmente no que se refere à infraestrutura para as cidades fluminenses, a Secretaria de Estado das Cidades não respondeu à reportagem, até o fechamento deste texto.
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