Nota “C”. Essa foi a classificação que o Ministério da Fazenda deu para o Estado do Rio de Janeiro por violações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo a pasta, o Rio não cumpriu algumas das metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal e excedeu o limite de despesas.

As notas variam de “A” à “C”, ou seja, o Rio teve a pior classificação possível.

“Foram constatadas violações ao art. 8º da LC 159/2017 ocorridas no semestre inicial de 2023, conforme descrito no Parecer SEI nº 4094 do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, verificou-se que o estado não cumpriu algumas metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal, conforme demonstrado no Parecer SEI nº 4107. Dessa forma, obteve atribuição de nota “C” na classificação de desempenho.

Por fim, na avaliação anual, referente ao exercício de 2022, verificou-se que o estado do Rio de Janeiro não atingiu o resultado primário previsto na meta fiscal, além de ter excedido o limite das despesas primárias.” Explicou o Ministério da Fazenda, em nota.

A avaliação é dividida em três etapas, a Avaliação Semestral, a Avaliação Anual de métricas fiscais e a Classificação de Desempenho.

Na Avaliação Semestral, os Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) analisam possíveis violações ao regime. Nesta avaliação de outubro, foram analisados processos julgados pelo Conselho de Supervisão no primeiro semestre de 2023, após esclarecimentos e pelos entes.

Na Avaliação Anual de métricas fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional analisou o cumprimento de metas fiscais acordadas entre União e estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal. Nesta avaliação, foram analisadas as metas referentes ao exercício de 2022.

Para finalizar, a Classificação de Desempenho é feita a partir das classificações anual e semestral e com base em metodologia estabelecida no Decreto n º10.681, atribui-se uma classificação de desempenho, cuja nota varia entre “A” e “C”, que representam uma média ponderada do nível de cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal por parte do Estado.

O Estado do Rio, atualmente, é considerado inadimplente perante ao Tesouro Nacional.

Além do Rio, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (26) as avaliações dos Estados de Goiás e do Rio Grande do Sul. Ambos receberam nota “A”, a maior possível.