As famílias dos bairros Moysés Mansur, Parque Andrea, Green Park, Lagoa Verde e Loteamento Porany agora tem de fato seus imóveis regularizados e poderem, de fato, dizer que são os proprietários de suas casas.

Eles receberam da Prefeitura o termo de reconhecimento de Posse e Moradia e as chaves simbólicas das casas, em cerimônia realizada na última quinta-feira (6), na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na Praça Cruzeiro. A iniciativa faz parte do Programa Futuro Sem Medo. Ao todo, 18 famílias dessas localidades foram beneficiadas.

O Termo de Reconhecimento de Posse é fruto de um trabalho em parceria entre a prefeitura de Rio Bonito e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), que assinaram um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de realizar levantamento e cadastro das famílias para a regularização fundiária (terrenos) no município. O objetivo é garantir o acesso à escritura pública dos imóveis para os moradores, assegurando a segurança jurídica de sua moradia.

A ideia da entrega dos termos de posse dos terrenos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é regularizar áreas e núcleos urbanos informais, concedendo títulos de propriedade aos ocupantes e regularizando as moradias. Este processo, amparado por legislação específica, garante segurança jurídica e dignidade aos moradores, permitindo que eles obtenham a escritura pública de seus imóveis e vivam com a garantia de não serem desalojados.

Concurso público para a educação

A prefeitura de Rio Bonito fez uma nova convocação do concurso público para atuar na área de educação. Os convocados irão preencher as vagas de cuidador e inspetor de alunos e secretário escolar. A posse aconteceu nesta terça-feira (5), numa cerimônia na sede administrativa da prefeitura, na Praça Cruzeiro. Eles apresentaram a documentação e já escolherem as escolas onde irão trabalhar. A escolha foi feita baseada na classificação no concurso. O encontro reuniu convocados do concurso realizado em 2024.