A Prefeitura de Rio Bonito publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o Decreto nº 540/2024, que estabelece horários especiais de funcionamento para os estabelecimentos comerciais durante o mês de dezembro. A iniciativa busca atender ao aumento da demanda típica do período natalino e estimular o comércio local.

Entre os dias 9 e 21 de dezembro, o comércio poderá funcionar até as 20h, enquanto nos dias 23 e 24, véspera de Natal, o horário será estendido até as 21h. Exceções incluem os domingos, 15 e 22 de dezembro, quando o funcionamento será permitido das 8h30 às 13h.

O decreto ressalta que os direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem ser respeitados, e que acordos entre empregadores e empregados permanecem válidos.

A medida reforça o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento econômico. O decreto já está em vigor e abrange todos os estabelecimentos comerciais do município.

Vale lembrar que a ampliação do horário pretende facilitar as compras de fim de ano para a população, ao mesmo tempo em que impulsiona as vendas no comércio local, considerado fundamental para a economia de Rio Bonito.