A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói publicou o resultado final do quinto processo seletivo para residência jurídica no órgão. A lista com os nomes aprovados foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), através de um edital da PGM em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).

Dentre os mais de 1,4 mil que se inscreveram, 25 candidatos foram aprovados no processo seletivo. Na publicação ainda consta as notas finais dos selecionados, que ficaram entre 50,25 e 83,75. Além disso, também foi publicada a lista de candidatos não aprovados e ausentes do certame.

O resultado final do certame foi publicado após a análise dos recursos. Cada candidato pôde interpor até quatro recursos, sendo um para a Prova de Direito Administrativo, um para a Prova de Direito Constitucional, um para a Prova de Direito Tributário/Financeiro e um para a Prova de Direito Processual Civil/Direito Civil.

Vale lembrar que a prova foi realizada no dia 15 de dezembro de 2024, um domingo, no Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilassale) e não há uma especificação de quantas vagas estão disponíveis no processo seletivo.

O processo seletivo compreendeu a realização de Provas Discursivas valendo 100 pontos, com o candidato só podendo ser aprovado caso consiga mais de 50 pontos. Ao todo, foram quatro provas com duas questões cada dos seguintes conteúdos: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário e Financeiro; e Direito Processual Civil.

A residência jurídica da Procuradoria Geral tem bolsa auxílio mensal de R$ 2.500, com carga horária semanal de 30 horas, sendo cinco de atividades teóricas e 25 de atividades práticas.

O programa de residência da PGM Niterói tem prazo máximo de dois anos e seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses em casos de excepcionalidades, a pedido do Procurador Geral.