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O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) multou quatro pessoas por capturarem ilegalmente um tubarão-martelo em Arraial do Cabo. O incidente aconteceu na última semana na Ilha do Farol, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex).
A pesca de espécies ameaçadas de extinção, como o tubarão-martelo, é considerada crime ambiental e é proibida em áreas protegidas, inclusive para pescadores que são beneficiários da unidade de conservação. O ICMBio investiga os responsáveis pela captura para aplicar as sanções adequadas, conforme o decreto nº 6.514/2008.
A fiscalização foi desencadeada após a divulgação de fotos do ato nas redes sociais. Com base nas imagens, os fiscais do ICMBio realizaram um levantamento e identificaram os envolvidos. As quatro pessoas identificadas foram multadas em R$ 10 mil cada e responderão tanto administrativamente quanto criminalmente.
“O ICMBio encaminha um documento ao Ministério Público para apuração e, em seguida, os envolvidos são chamados pela Polícia Federal para esclarecer os fatos criminalmente”, informou a instituição.