Imagem Principal
Proteção social nas ruas
Proteção social nas ruas
Foto do autor Jourdan Amóra Jourdan Amóra
Por: Jourdan Amóra Data da Publicação: 23 de maio de 2024FacebookTwitterInstagram

É comum a alegação de falta de poderes para as autoridades policiais combaterem os abusos praticados nas vias públicas em função do direito ao ir e vir das pessoas, previsto na Constituição.

A legislação penal todavia assegura o direito da autoridade policial de promover a retenção de pessoas, ‘para averiguações’ sobre a eventualidade de prática de ameaças à segurança pública, aos costumes e ou expondo a coletividade a riscos de infecções em decorrência das condições de saúde.

Mesmo em países liberais, é limitado, por exemplo, o direito, consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Existe até uma charge, indicando um ‘bebum’ agarrado a um poste porque a legislação local determina o recolhimento da pessoa que caia na rua, face a embriaguez.

Na Bolívia, lei simples admite o direito do cidadão consumir bebida alcóolica em locais públicos, mas estabelecendo que ‘as garrafas não podem ficar expostas’, à vista dos passantes. É uma medida preventiva para não levar aos menores de idade se admirarem do conceito do livre uso  do àlcool. As garrafas podem até ficarem baixo das mesas ou cadeiras.

Aqui no Brasil, algumas medidas simples foram adotadas, como a proibição de anúncios, exaltando o consumismo alcoólico ou a proibição de propaganda e do uso de tabaco em locais fechados.

A lei existe para a defesa do direito do cidadão e não uma vedação ao exercício da atividade policial ou assistencial para coibir abusos individuais em prejuízo da coletividade. (Continua)

 

Relacionadas