Foi apresentado à Câmara de Vereadores, pela Prefeitura de Niterói na última terça-feira (5), uma mensagem executiva relacionada ao projeto de lei que pretende ampliar período de vida útil dos táxis dos anos de 2013 e 2014. O projeto agora aguarda votação na Câmara para que a lei seja sancionada. A iniciativa atende a uma solicitação do Sindicato dos Taxistas de Niterói.

Niterói possui uma frota, segundo a última vistoria de 2024, de 1460 veículos autorizados a circular e um total de 1905 autonomias. A vistoria de 2025 se encerra no dia 29/08.

Considerando que o tempo de vida útil dos carros é de 10 anos, o pedido busca estender o prazo para 2025. Segundo o sindicato, essa autorização servirá para os taxistas que sofreram com a pandemia da Covid-19 e tiveram prejuízo financeiro, possam realizar suas vistorias e, posteriormente, adquirir novos veículos dentro do período atual.

A proposta prevê a prorrogação por mais um ano para os veículos fabricados em 2013, já para os veículos com ano de fabricação em 2014, a prorrogação é por mais dois anos. A ação se aprovada, vai beneficiar diretamente 375 taxistas, sendo: 110 veículos com ano de fabricação em 2013; 163 veículos com ano de fabricação em 2014; 41 veículos com ano de fabricação em 2020; e 61 veículos com ano de fabricação em 2021.

No ano de 2024, se encerrou o direito para transferência de autonomias conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para atender essa decisão, a Subsecretaria de Transportes (SST) transferiu cerca de 500 autonomias.

A Portaria deste ano solicitou aos taxistas adequação das faixas laterais de seus veículos obedecendo uma exigência do Decreto Municipal 4.150/84. A identificação confere aos usuários mais credibilidade, através da identificação de um transporte devidamente autorizado pelo poder público.